18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O Conselho Tutelar de Bom Jesus do Tocantins – TO, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude e Secretaria de Administração, vem neste Dia 18 de maio, orientar sobre o Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Portanto, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual.
Diariamente crianças e adolescentes são expostos a diversas formas de violência nos diversos ambientes por eles frequentados. Dessa forma, a família, a sociedade e o poder público, devem ser envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando principalmente que as vítimas, em sua grande maioria, não tem a percepção do que é o abuso sexual.
A violência sexual de crianças e adolescentes pode ocorrer em várias idades (incluindo bebês), e em todas as classes sociais, podendo ser de várias formas, como:
abuso sexual: a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual;
exploração sexual: usar crianças e adolescentes com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou também em rede de prostituição.
Havendo alguma suspeita é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita, funciona todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, Polícia Rodoviária Federal, pelo 191 ou no Conselho Tutelar do município 63 3483-1195/98502-2914. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelhos fixos ou móvel. Mais informações poderão ser obtidas no site www.facabonito.org.
Novamente queremos ressaltar a responsabilidade do poder público e da sociedade na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios.
Lembramos ainda que em 2021 comemoramos 21 anos de criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ressaltando que suas diretrizes devem ser asseguradas e implementadas em sua totalidade.
Não se cale, Denuncie! Disk 100.
