PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - COVID-19

Informações sobre o Portal da Transparência:

Conforme recomendação do Ministério Público Estadual (processo nº 2020.0001693), ao Município de Bom Jesus do Tocantins/TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Modernização da Gestão, em obediência aos requisitos estabelecidos na Lei nº 13.979/2020, que crie uma aba específica no portal da transparência, alimentando-a diariamente e apresentando de forma discriminada os valores orçamentários e a execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, com CNPJ, ou seja, todas as formas de gastos públicos relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia denominada Covid-19-Coronavírus.

RECURSOS RECEBIDOS

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PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

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DECRETOS COVID-19

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DECRETO nº 076/2021

ADOTA NOVAS PROVIDÊNCIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO nº 061/2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia e para fins de prevenção à infecção e propagação do coronavírus (covid 19), no âmbito do município de Bom Jesus do Tocantins-TO e dá outras providências

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Decreto nº 038/2020

“Dispõe sobre a proibição de reuniões, comícios, carreatas e caminhadas durante o período eleitoral de 2020 em todo o território do Município de Bom Jesus do Tocantins, em decorrência da pandemia do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.”

Decreto nº 037/2020

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE MEDIDAS ANTERIORES RELATIVAS À SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS E O REGIME ESPECIAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto nº 032/2020

Dispõe sobre o funcionamento de bares e similares, respeitando a capacidade de operacionalização e de usuários/clientes ou frequentadores.

Decreto nº 030/2020

“INSTITUI A REABERTURA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, MANTENDO O REGULAMENTO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 027/2020

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FESTAS, INSTALAÇÃO DE ACAMPAMENTOS NAS ILHAS, NAS PRAIAS E ÀS MARGENS DO RIO SONO E RIO TOCANTINS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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RELATÓRIO DE DESPESAS

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CONTRATOS SERVIDORES

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BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO

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B.E. Covid-19

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 056 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.

B.E. Covid-19

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 055 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.

B.E. Covid-19

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 054 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

B.E. Covid-19

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 053 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.

B.E. Covid-19

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 052 DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.

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NOTÍCIAS CORONAVÍRUS

MAPA CORONAVÍRUS

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MEIOS DE SOLICITAÇÃO:

Solcitações, por telefone, presencial ou por correspondência:

Através do Telefone: 63 3483-1172

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          (63) 98479-8686                                                                                            Localização:  AQUI