PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - COVID-19
Informações sobre o Portal da Transparência:
Conforme recomendação do Ministério Público Estadual (processo nº 2020.0001693), ao Município de Bom Jesus do Tocantins/TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Modernização da Gestão, em obediência aos requisitos estabelecidos na Lei nº 13.979/2020, que crie uma aba específica no portal da transparência, alimentando-a diariamente e apresentando de forma discriminada os valores orçamentários e a execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, com CNPJ, ou seja, todas as formas de gastos públicos relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia denominada Covid-19-Coronavírus.
RECURSOS RECEBIDOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
RELATÓRIO DE DESPESAS
CONTRATOS SERVIDORES
DECRETOS COVID-19
DECRETO nº 052/2022
““DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS DEIXANDO DE SER OBRIGATÓRIO EM BOM JESUS DO TOCANTINS E PASSANDO A SER FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””
DECRETO nº 051/2022
“DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO nº 045/2022
"DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO PARA A RETOMADA DE EVENTOS SOCIAIS, ATIVIDADES MUSICAIS AO VIVO E ENTRETENIMENTOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO nº 157/2021
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS – TO."
DECRETO nº 157/2021
“DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS PARA MINIMIZAR RISCOS DE CONTAMINAÇÃO PELO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO nº 123/2021
“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 061/2021 e FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES, DISTRIBUIDORES DE BEBIDAS, CONVENIÊNCIAS SIMILARES E IGREJAS COM ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-TO.
DECRETO nº 122/2021
“DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO PARA A RETOMADA DA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO nº 076/2021
ADOTA NOVAS PROVIDÊNCIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO nº 061/2021
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia e para fins de prevenção à infecção e propagação do coronavírus (covid 19), no âmbito do município de Bom Jesus do Tocantins-TO e dá outras providências
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Decreto nº 038/2020
“Dispõe sobre a proibição de reuniões, comícios, carreatas e caminhadas durante o período eleitoral de 2020 em todo o território do Município de Bom Jesus do Tocantins, em decorrência da pandemia do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.”
Decreto nº 037/2020
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE MEDIDAS ANTERIORES RELATIVAS À SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS E O REGIME ESPECIAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decreto nº 032/2020
Dispõe sobre o funcionamento de bares e similares, respeitando a capacidade de operacionalização e de usuários/clientes ou frequentadores.
Decreto nº 030/2020
“INSTITUI A REABERTURA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, MANTENDO O REGULAMENTO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 027/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FESTAS, INSTALAÇÃO DE ACAMPAMENTOS NAS ILHAS, NAS PRAIAS E ÀS MARGENS DO RIO SONO E RIO TOCANTINS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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