PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - COVID-19
Informações sobre o Portal da Transparência:
Conforme recomendação do Ministério Público Estadual (processo nº 2020.0001693), ao Município de Bom Jesus do Tocantins/TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Modernização da Gestão, em obediência aos requisitos estabelecidos na Lei nº 13.979/2020, que crie uma aba específica no portal da transparência, alimentando-a diariamente e apresentando de forma discriminada os valores orçamentários e a execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, com CNPJ, ou seja, todas as formas de gastos públicos relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia denominada Covid-19-Coronavírus.
RECURSOS RECEBIDOS (AQUI)
DECRETOS COVID-19
Decreto nº 021/2020
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." SOBRE VIAGENS INTERMUNICIPAIS.
Cópia do: Decreto Assembléia Legislativa
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS
Decreto nº 019/2020
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto nº 016/2020
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº. 014/2020 - DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-TO, BEM COMO ACERCA DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto nº 011/2020
“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS PARA TODOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS E ATUANTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, BEM COMO PARA TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MEIOS DE SOLICITAÇÃO:
RELATÓRIO DE DESPESAS (AQUI)
BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
NOTÍCIAS CORONAVÍRUS
Solcitações, por telefone, presencial ou por correspondência:
Através do Telefone: 63 3483-1172
Carta ou Pessoalmente no Endereço:
Avenida Tocantins, nº 21, centro, Bom Jesus do Tocantins
CEP: 77714-000
Utilizando os Formulários abaixo: