PORTARIA /083-2025/SEMED

PORTARIA Nº83/2025 Bom Jesus do Tocantins /TO, 13 de Outubro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências”

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Art. lº. – Autorizar a Servidora Luana Cirqueira Dias, Subsecretaria Municipal de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura a deslocar-se a cidade Araguaína Tocantins, no dia 17 de Outubro de 2025 e retornar no dia 18 de Outubro de 2025

Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de 1 (uma diária) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custear despesas com hospedagem e alimentação entre Bom Jesus do Tocantins/TO e Araguaína Tocantins.

Art. 3º. – A viagem citada no artigo 1º refere-se ao deslocamento da Servidora ao Encontro Regional TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dias 13 do mês de Outubro de 2025.

Maria da Paixão Dias Rodrigues

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto nº 061/2025