EXTRATO DE CONTRATO /020-2025/SMS

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 020/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.502.305/0001-80, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-000, setor Pedra Branca, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Biomed Consultoria e Prestação de Serviço Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.296.869/0001-14, com sede na Quadra Avenida Santa Inez, s/n, Quadra 64, Lote 12, CEP: 77.817-090, Jardim Esplanada, Araguaína, Estado do Tocantins. DO OBJETO: O objeto do presente contrato é o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados na área da saúde para atendimento aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) do Município de Bom Jesus do Tocantins/TO e outras necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com as características descritas no termo de referência, conforme tabela abaixo:

DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) a serem pagos divididos em 480 (quatrocentos e oitenta) consultas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, uma média mensal de 40 (quarenta) consultas de médico psiquiatra, e 480 (quatrocentos e oitenta) consultas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, uma média mensal de 40 (quarenta) consultas de médico neurologista. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde: 10.10.10.301.2816.2.137 (manutenção da unidade básica de saúde). Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de recursos: 1.500.1002.000000, 1.600.0000.000000, 1.600.3110.000000 e 1.621.0000.000000. Ficha: 00186. LOCAL E DATA: Bom Jesus do Tocantins/TO, 01 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca, Gestora do Fundo, Contratante e Rafael Ângelo Medeiros Gomes, Representante Legal, Contratado.