Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Data de Publicação
01/08/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 705
Origem
Diário Oficial
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 019/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.502.305/0001-80, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-000, setor Pedra Branca, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Daniel Zandona Consultas Ortopédicas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.735.211-0001-54, com sede na Quadra 204 Sul, Alameda 10, s/n, Sala 604, Lote 40, CEP: 77.020-468, Plano Diretor Sul, Palmas, Estado do Tocantins. DO OBJETO: O objeto do presente contrato é o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados na área da saúde para atendimento aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) do Município de Bom Jesus do Tocantins/TO e outras necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com as características descritas no termo de referência, conforme tabela abaixo:
|
02 |
MÉDICO ORTOPEDISTA |
PESSOA JURIDICA |
|
QUANTIDADE |
Número de consulta Mês |
Valor por consulta |
|
01 |
50 |
R$ 120,00 |
|
OBJETO/ FUNÇÕES |
Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade; prestar assistência médica em ortopedia efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à especialidade e executando tarefas afins; clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; realizar solicitação de exames- diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; – analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; - emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica. O ortopedista é o médico que cuida do sistema locomotor humano. Dessa forma, é responsável por diagnosticar e tratar disfunções e lesões que envolvem este sistema. Por exemplo: problemas em ossos, músculos, nervos, entre outros. |
DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) a serem pagos divididos em 600 (seiscentas) consultas de R$ 120,00 (cento e vinte reais) cada, uma média mensal de 50 (cinquenta) consultas. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde: 10.10.10.301.2816.2.137 (manutenção da unidade básica de saúde). Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de recursos: 1.500.1002.000000, 1.600.0000.000000, 1.600.3110.000000 e 1.621.0000.000000. Ficha: 00186. LOCAL E DATA: Bom Jesus do Tocantins/TO, 01 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca, Gestora do Fundo, Contratante e Daniel Almeida Zandona, Representante Legal, Contratado.
Use um leitor de QR Code para acessar rapidamente a edição completa do Diário Oficial deste documento.