PORTARIA /080-2025/SEMED

PORTARIA Nº080/2025 – Bom Jesus do Tocantins, 19 de setembro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de gratificação à Senhora Bwana Coelho Custódio, servidora contratada da Rede Municipal de Educação, para substituição temporária da Professora Helena Ribeiro Dos Santos Sales.”

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei,

Considerando a necessidade de substituição temporária da Professora Helena Ribeiro Dos Santos Sales, Professor(a) PI N II CLASSE I, por motivo de saúde;

Considerando a disponibilidade da servidora contratada Bwana Coelho Custódio em acumular, temporariamente, a função de regência em sala de aula, sem prejuízo de suas atribuições como cuidadora;

RESOLVE:

Art. 1º. – Fica a Senhora Bwana Coelho Custódio, servidora contratada no cargo de Cuidadora, designada para, temporariamente, substituir a Professora Helena Ribeiro Dos Santos Sales, no regime de 20 (vinte) horas semanais de regência de classe, permanecendo nas outras 20 (vinte) horas semanais no exercício de suas funções de cuidadora. A presente designação produzirá efeitos a partir de 01 de setembro de 2025.

Art. 2º. – Pela acumulação da função de regência, fica concedida à servidora uma gratificação correspondente a 33% (trinta e três por cento) sobre seus vencimentos mensais, equivalente ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), durante o período de substituição. A gratificação terá efeitos financeiros retroativos a 01 de setembro de 2025.

Parágrafo único. – Com a referida gratificação, a remuneração mensal da servidora passará de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) para o total de R$ 2.018,00 (dois mil e dezoito reais), durante o período de substituição.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de setembro de 2025.

 Maria da Paixão Dias Rodrigues - Edmilson Rodrigues Soares

Secretária Municipal de Educação e Cultura Prefeito

Decreto nº 061/2025