Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências
PORTARIA Nº79/2025 Bom Jesus do Tocantins /TO, 16 de setembro de 2025.
“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências”
RESOLVE:
Art. 1º. – Autorizar a Servidora Maria da Paixão Dias Rodrigues, Secretária Municipal de Educação e Cultura, com lotação no Fundo Municipal de Educação e Cultura, a deslocar-se à cidade de Miracema/TO, no dia 16 de setembro de 2025, com retorno no mesmo dia.
Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de meia diária no valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais), perfazendo o total de R$ 110,00 (cento e dez reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento entre Bom Jesus do Tocantins/TO e Miracema/TO.
Art. 3º. – A viagem citada no artigo 1º refere-se ao deslocamento da Servidora para tratativas junto à Agência da Caixa Econômica Federal em Miracema/TO, visando à atualização de cadastro das contas do Fundo Municipal de Educação, autorização de movimentações e abertura de contas automáticas.
Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 16 dias do mês de setembro de 2025.
Maria da Paixão Dias Rodrigues
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Decreto nº 061/2025
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