Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências
PORTARIA Nº072/2024 - Bom Jesus do Tocantins /TO, 09 de setembro de 2024.
“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências”
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. lº. – Autorizar o Servidor Josiel Pereira Cardoso, motorista, com lotação no Fundo Municipal de Educação e Cultura a deslocar-se a cidade de Palmas/TO, nos dias 11, 11 e 13 de setembro de 2024.
Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo o total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) para custear despesas com hospedagem e alimentação entre Bom Jesus do Tocantins/TO e Palmas/TO.
Art. 3º. – A viagem citada no artigo 1º refere-se ao deslocamento do Servidor para levar a equipe da Semec a cidade de Palmas/TO para participarem do Capacitação Técnica do Programa Formação pela Escola a ser realizado pela Seduc/TO.
Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 dia do mês de setembro de 2024.
Rafaela Custódio da Silva Lima
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Decreto nº 006/2021
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