Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências
PORTARIA Nº018/2025, Bom Jesus do Tocantins /TO, 18 de agosto de 2025.
“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências.”
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. lº. – Autorizar a Servidora Coraci Ferreira Rodrigues, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social, com lotação no Fundo Municipal de Assistência Social a deslocar-se a Palmas, no dia 20 de retornar no dia 21 de agosto de 2025.
Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de 1 (uma) diária e ½ (meia), no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo o total de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) translado entre Bom Jesus do Tocantins/TO e Palmas/TO e Bom Jesus do Tocantins/TO.
Art. 3º. – A viagem se faz necessária para participar da Conferência Estadual de Política Pública para Mulheres que acontecerá no dia 20 de agosto e da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS que acontecerá no dia 21 de agosto de 2025 na cidade de Palmas.
Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 18 dias do mês de agosto de 2025.
Elisene Oliveira Alves Soares
Secretário Municipal de Assistência Social
Decreto n° 005/2025
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