PORTARIA /069-2025/SEMED

PORTARIA Nº. 069/2025.

A GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a feira gastronômica faz parte do calendário cultural e comemorativo do município.

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, tendo em vista o objeto do processo licitatório, o qual pugna pela contratação de profissional do setor artístico.

CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 1287/2025.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 74 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, lei de licitações e contratos.

RESOLVE:

Art.1º - Tornar inexigível para o procedimento licitatório, com base no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, as contratações abaixo relacionadas:

a) Contratação de show da cantora Stella Laura, para apresentação nas festividades da feira gastronômica de Bom Jesus do Tocantins/TO, edição 2025, a realizar-se em 09 de agosto de 2025, em praça pública, com tempo mínimo estimado de 1h20min (uma hora e vinte minutos) de show, através da empresa LL Vilas Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 27.673.878/0001-44, com sede na Quadra ARNE 12, Alameda 2, S/N, Lote 04, Sala 901, Edifício Palmas Business Center, CEP: 77.006-054, Plano Diretor Norte, Palmas, estado do Tocantins.

b) Contratação de show do cantor Rubens Uchoa, para apresentação nas festividades da feira gastronômica de Bom Jesus do Tocantins/TO, edição 2025, a realizar-se em 08 de agosto de 2025, em praça pública, com tempo mínimo estimado de 1h30min (uma hora e trinta minutos) de show, através da empresa Arara Comunicação Produção e Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 29.739.209/0001-53, com sede à Q Acso 1, Rua SO 5, s/n, Conj. 03, Lote 28, CEP: 77.015-018, Plano Diretor Sul, Palmas, estado Tocantins.

c) Contratação de show do cantor Samuel Bozza, para apresentação nas festividades da feira gastronômica de Bom Jesus do Tocantins/TO, edição 2025, a realizar-se em 08 de agosto de 2025, em praça pública, com tempo mínimo estimado de 2h (duas horas) de show, através da empresa Samuel Barbosa Pereira, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 35.336.433/0001-05, com sede Avenida Jacarandá, nº 158, Casa, Bairro Centenário, Fortaleza do Tobocão, estado Tocantins.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Bom Jesus do Tocantins/TO, 28 de julho de 2025.

Rafaela Custodio da Silva Lima

Gestora do Fundo de Educação e Cultura