PORTARIA /068-2025/SEMED

PORTARIA Nº. 068/2025.

A GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a festa cultural e a cavalgada fazem parte do calendário cultural e comemorativo do município.

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, tendo em vista o objeto do processo licitatório, o qual pugna pela contratação de profissional do setor artístico.

CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 1268/2025.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 74 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, lei de licitações e contratos.

RESOLVE:

Art.1º - Tornar inexigível para o procedimento licitatório, com base no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, as contratações abaixo relacionadas:

a) Contratação de show do cantor Flaguim Moral, para apresentação nas festividades da 7ª festa cultural de Bom Jesus do Tocantins/TO, a realizar-se em 01 de agosto de 2025, em praça pública, com tempo mínimo estimado de 02h (duas horas) de show, através da empresa Flaguim Moral Produções Artísticas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 39.841.474/0001-00, com sede na Rua Villa Lobos, nº 07, Quadra 106, Sala B, CEP: 65.800-000, Santo Amaro, Balsas, estado Maranhão.

b) Contratação de show da banda Forró do Pegador, para apresentação nas festividades da 7ª festa cultural de Bom Jesus do Tocantins/TO, a realizar-se em 31 de julho de 2025, em praça pública, com tempo mínimo estimado de 02h (duas horas) de show, através da empresa J. L. de Castro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 13.262.247/0001-28, com sede na Rua 7, nº 448, CEP: 65.800-000, Bairro Nazaré, Balsas, estado Maranhão.

c) Contratação de show do cantor Joan Alessandro, para apresentação nas festividades da 7ª festa cultural de Bom Jesus do Tocantins/TO, a realizar-se em 31 de julho de 2025, em praça pública, com tempo mínimo estimado de 02h (duas horas) de show, através da empresa Sanfonada Music Produções Musicais e Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 60.143.319/0001-05, com sede na Rua Bem me quer, s/n, Quadra 57, Lote 03, CEP: 77.822-114, Loteamento Lago Sul, Araguaína, estado do Tocantins.

d) Contratação de show da dupla Max e Luan, para apresentação nas festividades da 7ª festa cultural de Bom Jesus do Tocantins/TO, a realizar-se em 02 de agosto de 2025, em praça pública, com tempo mínimo estimado de 01h30min (uma hora e trinta minutos) de show, através da empresa M&L Produções Artísticas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 26.492.162/0001-88, com sede na R C196, nº 80, Quadra 495, Lote 20, Sala 02, CEP: 74.270-150, Bairro Jardim América, Goiânia, estado de Goiás.

e) Contratação de show do cantor Natan Rius, para apresentação nas festividades da 7ª festa cultural de Bom Jesus do Tocantins/TO, a realizar-se em 03 de agosto de 2025, em praça pública, com tempo mínimo estimado de 03h (três horas) de show, através da empresa Gata Shows Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 29.421.800/0001-68, com sede na Q T 22, Rua LO 1, s/n, Conjunto 10, Lote 16, CEP: 77.063-226, Jardim Taquari, Palmas, estado do Tocantins.

f) Contratação de show da dupla Ricardo e Thiago, para apresentação nas festividades da 7ª festa cultural de Bom Jesus do Tocantins/TO, a realizar-se em 01 de agosto de 2025, em praça pública, com tempo mínimo estimado de 02h (duas horas) de show, através da empresa Ricardo e Thiago Produções Musicais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 33.927.870/0001-60, com sede na Rua Coronel Carolino, s/n, CEP: 77.585-000, Centro, Monte do Carmo, estado do Tocantins.

g) Contratação de show da dupla Tyago e Gabriel, para apresentação nas festividades da 7ª festa cultural de Bom Jesus do Tocantins/TO, a realizar-se em 31 de julho de 2025, em praça pública, com tempo mínimo estimado de 1h30min (uma hora e trinta minutos) de show, através da empresa Abrahão e Peres Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 36.443.960/0001-73, com sede na R C-002, nº 332, Quadra 06, Lote 05, CEP: 77.435-020, Setor Canaã, Gurupi, estado do Tocantins.

h) Contratação de show da dupla Zé Vitor e Rael, para apresentação nas festividades da 7ª festa cultural de Bom Jesus do Tocantins/TO, a realizar-se em 03 de agosto de 2025, em praça pública, com tempo mínimo estimado de 1h30min (uma hora e trinta minutos) de show, através da empresa Léo Bitencourt Produções Artísticas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 57.596.589/0001-50, com sede na R RI6, nº 773, Quadra 38, Lote 03/04, Casa 02, CEP: 74.356-054, Residencial Itaipu, Goiânia, estado de Goiás.

i) Contratação de show do cantor Wglemerson Lima, para apresentação nas festividades da 7ª festa cultural de Bom Jesus do Tocantins/TO, a realizar-se em 02 de agosto de 2025, em praça pública, com tempo mínimo estimado de 1h30min (uma hora e trinta minutos) de show, através da empresa FN Shows e Entretenimento Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° Q Acso 81, Avenida LO 19, QD 01, s/n, Lote 09, CEP: 77.017-227, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Bom Jesus do Tocantins/TO, 22 de julho de 2025.

Rafaela Custodio da Silva Lima

Gestora do Fundo de Educação e Cultura