PORTARIA Nº071/2024

PORTARIA Nº071/2024 - Bom Jesus do Tocantins /TO, 09 de setembro de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências”

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei. 

RESOLVE:

Art. lº. – Autorizar a Servidora Vanuza Maria Paulino Moura, Tutora do Programa Formação pela Escola/FNDE, com lotação no Fundo Municipal de Educação e Cultura a deslocar-se a cidade de Palmas/TO, nos dias 11, 11 e 13 de setembro de 2024.  

Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de   2  (duas) diárias no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte  reais), perfazendo o total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)   para custear despesas com  hospedagem e alimentação entre Bom Jesus do Tocantins/TO e  Palmas/TO.

Art. 3º. – A viagem citada no artigo 1º refere-se ao deslocamento da Servidora para participar Capacitação Técnica do Programa Formação pela Escola a ser realizado pela Seduc/TO.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se,  e Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 dia do mês de setembro de 2024.

Rafaela Custódio da Silva Lima

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto nº 006/2021