Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências
PORTARIA Nº012/2025
Bom Jesus do Tocantins /TO, 19 de maio de 2025.
“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências”
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. lº. – Autorizar o reembolso a servidora Elisene Oliveira Alves Soares, secretária municipal da Secretaria Municipal de Assistência Social, com lotação no Fundo Municipal de Assistência Social em viagem a Palmas, no dia 30 de junho de 2025.
Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de ¹/² (meia) diária e meia no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), translado entre Bom Jesus do Tocantins/TO e Palmas/TO e Bom Jesus do Tocantins/TO.
Art. 3º. – O deslocamento da servidora teve como objetivo participar do Encontro FNAS pelo Brasil, realizado pela Secretaria Nacional de assistência Social, no dia 30 de junho na cidade de Palmas.
Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 dias do mês de julho de 2025.
Elisene Oliveira Alves Soares
Secretário Municipal de Assistência Social
Decreto n° 005/2025
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