PORTARIA /062-2025/SEMED

ESTADO DO TOCANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PORTARIA Nº62/2025 Bom Jesus do Tocantins /TO, 06 de junho de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências”

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Art. lº. – Autorizar a Servidora, Marciane Miranda Moreira Lima, Orientadora educacional, com lotação no Fundo Municipal de Educação e Cultura a deslocar-se a cidade de Palmas, no dia 09 de Junho de 2025 e retornar no dia 11 de março de 2025

Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de 02 (duas diárias) no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo o total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) para custear despesas com alimentação entre Bom Jesus do Tocantins/TO e Palmas/TO.

Art. 3º. – A viagem citada no artigo 1º refere-se ao deslocamento da Servidora para o segundo encontro presencial de supervisores municipais e orientadores de estudos do Programa EducaTO/ na cidade de Palmas/TO.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 dias do mês de junho de 2025.

Rafaela Custódio da Silva Lima

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto nº 003/2025