PORTARIA /054-2025/SEMED

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PORTARIA Nº054/2025 Bom Jesus do Tocantins /TO, 02 de maio de 2025.

“Dispõe sobre a alteração de função da Senhora BWANA COELHO CUSTODIO , da função de Auxiliar de Serviço Gerais, para a função de Professora na Rede Municipal de Educação”

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei.

Considerando o requerimento de solicitação de alteração de função da servidora elencada nesta portaria;

Considerando a existência de vacância de cargo de professor na Rede Municipal de Educação;

Considerando que o servidora possui a formação acadêmica necessária para assumir função de regência;

RESOLVE:

Art. 1º. – Fica alterado a função da Senhora BWANA COELHO CUSTODIO, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ASG para a função de Professora no ano letivo de 2025.

Art. 2º. – Mediante o valor salarial do cargo de ASG não estar na mesma categoria salarial que o cargo de Professor da Educação Básica, concede-se a servidora uma gratificação de 85% sobre os seus vencimentos mensais, perfazendo o total de R$ 668,00 (seissenta e sessenta e oito reais ), conforme dispõe o inciso VIII do art. 53 da Lei Municipal n°0239ª/2010, no período de abril a dezembro de 2025.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 dias do mês de maio de 2025.

Rafaela Custódio da Silva Lima

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto nº 003/2025

Edmilson Rodrigues Soares

Prefeito Municipal