PORTARIA /020-2025/SEMED

PORTARIA Nº020/2025 Bom Jesus do Tocantins /TO, 01 de abril de 2025.

“Designar a Senhora, JANNETE GOES MACHADO da função de Auxiliar de Serviço Gerais, para a função de Professora na Rede Municipal de Educação”

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei.

Considerando o requerimento de solicitação de alteração de função da servidora elencada nesta portaria;

Considerando a existência de vacância de cargo de professor na Rede Municipal de Educação;

Considerando que o servidora possui a formação acadêmica necessária para assumir função de regência;

RESOLVE:

Art. 1º – De acordo com a Lei nº 324/2014, nomeia-se temporariamente a Senhora JANNETE GOES MACHADO, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), para exercer a função de Professora Regente durante o ano letivo de 2025.

Art. 2º. – Mediante o valor salarial do cargo de ASG não estar na mesma categoria salarial que o cargo de Professor da Educação Básica, concede-se a servidora uma gratificação de 90% sobre os seus vencimentos mensais, perfazendo o total de R$ 1.368,00 (um mil trezentos e sessenta e oito reais ), conforme dispõe o inciso VIII do art. 53 da Lei Municipal n°0239ª/2010, no período de abril a dezembro de 2025.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 01 dias do mês de abril de 2025.

Rafaela Custódio da Silva Lima Edmilson Rodrigues Soares

Secretária Municipal de Educação e Cultura Prefeito

Decreto nº 003/2025