CONTRATO Nº 001/2025

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº 001/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação e Cultura de Bom Jesus do Tocantins/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 466.854/0001-91, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-00, centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins. CONTRATADA: João Porfirio da Costa Junior - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 23.694.517/0001-23, estabelecida na Rua do Silencio, nº 1947, CEP: 77.700-000, Setor Sul, Guaraí, estado do Tocantins, estado do Tocantins. DO OBJETO: execução de serviços contábeis, elaboração e confecção das prestações de contas (balancetes mensais) dos meses de janeiro a dezembro de 2025, elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo T. C. E./TO, prestação através do SICAP - Contábil do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Executar e acompanhar a contabilidade orçamentaria, financeira e patrimonial do fundo municipal de educação de Bom jesus do Tocantins/TO; Balanço Ordenador e Consolidado do Exercício de 2025 envio do SICAP - Contábil 7ª remessa e 8ª remessa do SICAP - Contábil, Integração de balanços, inclusive a consolidações; serviços de prestação de contas do SIOPE (Sistema de Informação e Orçamento Público em Educação), elaboração, conferência, transmissão e homologação do primeiro ao sexto bimestre de 2025. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 126.808,46 (cento e vinte e seis mil oitocentos e oito reais e quarenta e seis centavos), sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 8.104,23 (oito mil cento e quatro reais e vinte e três centavos), referente aos serviços contábeis, elaboração e confecção das prestações de contas (balancetes mensais) dos meses de janeiro a dezembro de 2025; 01 (uma) parcela de 8.104,23 (oito mil cento e quatro reais e vinte e três centavos), referente ao balanço ordenador e consolidado e 06 (seis) parcelas bimestrais de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) referente a prestação de contas do SIOPE. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação e Cultura. Projeto/atividade: 13.42.12.122.2801.2.109 (manutenção da secretaria de educação e cultura); Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.1001.000000 (MDE). Ficha: 00279. LOCAL E DATA: Bom Jesus do Tocantins/TO, 10 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Rafaela Custodio da Silva Lima, Gestora do Fundo, Contratante e João Porfirio da Costa Junior, Representante Legal, Contratado.