CONTRATO Nº 001/2025

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº 001/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.502.305/0001-80, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-000, setor Pedra Branca, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins. CONTRATADA: João Porfirio da Costa Junior - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 23.694.517/0001-23, estabelecida na Rua do Silencio, nº 1947, CEP: 77.700-000, Setor Sul, Guaraí, estado do Tocantins, estado do Tocantins. DO OBJETO: execução de serviços contábeis, elaboração e confecção das prestações de contas (balancetes mensais) dos meses de janeiro a dezembro de 2025, elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo T. C. E./TO, prestação através do SICAP - Contábil do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Executar e acompanhar a contabilidade orçamentaria, financeira e patrimonial do fundo municipal de saúde de Bom jesus do Tocantins/TO; Balanço Ordenador e Consolidado do Exercício de 2025 envio do SICAP - Contábil 7ª remessa e 8ª remessa do SICAP - Contábil, Integração de balanços, inclusive a consolidações; serviços de prestação de contas do SIOPS (Sistema de Informação e Orçamento Público em Saúde), elaboração, conferência, transmissão e homologação do primeiro ao sexto bimestre de 2025.. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 124.080,18 (cento e vinte e quatro mil oitenta reais e dezoito centavos), sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 8.113,86 (oito mil cento e treze reais e oitenta e seis centavos), referente aos serviços contábeis, elaboração e confecção das prestações de contas (balancetes mensais) dos meses de janeiro a dezembro de 2025; 01 (uma) parcela de R$ 8.113,86 (oito mil cento e treze reais e oitenta e seis centavos), referente ao balanço ordenador e consolidado e 06 (seis) parcelas bimestrais de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) referente a prestação de contas do SIOPS. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde – Projeto/Atividade: 10.10.10.301.2816.2.130 (manutenção do fundo municipal de saúde). Elemento de despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recurso: 1.500.1002.000000 (ações e serviços públicos de saúde). Ficha: 00166. LOCAL E DATA: Bom Jesus do Tocantins/TO, 10 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca, Gestora do Fundo, Contratante e João Porfirio da Costa Junior, Representante Legal, Contratado.