PORTARIA Nº074/2024

PORTARIA Nº074/2024 - Bom Jesus do Tocantins /TO, 13 de setembro de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências”

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei. 

RESOLVE:

Art. lº. – Autorizar a Servidora Marciane Miranda Moreira, Orientadora Educacional com lotação no Fundo Municipal de Educação e Cultura a deslocar-se a cidade de Palmas, nos dias 16, 17,18 e 19 de setembro de 2024.  

Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento  de 2 e ½  (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo o total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)  para custear despesas com hospedagem e alimentação entre Bom Jesus do Tocantins/TO e  Palmas/TO.

Art. 3º. – A viagem citada no artigo 1º refere-se ao deslocamento da Servidora para participar do Encontro Presencial de Formação Continuada referente ao Módulo III do Programa EducaTO na cidade de Palmas/TO. 

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se,  e Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 dias do mês de setembro de 2024.

Rafaela Custódio da Silva Lima

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto nº 006/2024