Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências
PORTARIA Nº074/2024 - Bom Jesus do Tocantins /TO, 13 de setembro de 2024.
“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências”
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. lº. – Autorizar a Servidora Marciane Miranda Moreira, Orientadora Educacional com lotação no Fundo Municipal de Educação e Cultura a deslocar-se a cidade de Palmas, nos dias 16, 17,18 e 19 de setembro de 2024.
Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de 2 e ½ (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo o total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para custear despesas com hospedagem e alimentação entre Bom Jesus do Tocantins/TO e Palmas/TO.
Art. 3º. – A viagem citada no artigo 1º refere-se ao deslocamento da Servidora para participar do Encontro Presencial de Formação Continuada referente ao Módulo III do Programa EducaTO na cidade de Palmas/TO.
Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 dias do mês de setembro de 2024.
Rafaela Custódio da Silva Lima
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Decreto nº 006/2024
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