EXTRATO DE CONTRATO /023-2026/SMSPrefeitura Municipal de Bom Jesus-TO

Ementa

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, ORGANIZACIONAL, ACOMPANHAMENTO NO PREENCHIMENTO DO SICAP-LCO DO TCE/TO, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA ENTRE OUTRAS ORIENTAÇÕES, EXIGIDO PELA LEI 14.133/21, PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO

Documento PDF

Baixar

Conteúdo

PREFEITURA DE BOM JESUS-TO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 23, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1061/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, ORGANIZACIONAL, ACOMPANHAMENTO NO PREENCHIMENTO DO SICAP-LCO DO TCE/TO, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA ENTRE OUTRAS ORIENTAÇÕES, EXIGIDO PELA LEI 14.133/21, PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.502.305/0001-80, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-00 setor Pedra Branca, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, representada neste ato por sua gestora a senhora Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca, inscrita no CPF sob o n° 994.797.451-00, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO.

CONTRATADO: Demerson Amorim dos Santos Reis, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o N° 64.278.309/0001-20, estabelecida na Rua da Liberdade, nº 1136, CEP: 77.710-000, setor bela vista, Pedro Afonso, estado do Tocantins, neste ato representado pelo o senhor Demerson Amorim dos Santos Reis, inscrito no CPF sob o n: 075.020.661-60, residente na cidade de Pedro Afonso/TO.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$ 22.750,00 (vinte e dois mil e quinhentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programático Ano: 2026.

FICHA	AÇÃO	DOTAÇÃO	FONTE	ELEMENTO DE DESPESA
0207	Manutenção do Fundo Municipal de Saúde	10.10.10.301.2816.2.130	1.500.0000.000000	3.3.90.39

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que haja interesse da Administração e observadas as disposições legais.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Bom Jesus do Tocantins - TO, 25 de junho de 2026.

Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca

Secretária Municipal de Saúde

Contratante