Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências
PORTARIA Nº018/2026
Bom Jesus do Tocantins /TO, 14 de abril de 2026.
“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências”
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. lº. – Autorizar a Servidora Coraci Ferreira Rodrigues, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social, com lotação no Fundo Municipal de Assistência Social a deslocar-se a Palmas, nos dias 15 e 16 de abril de 2026.
Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de 1(uma) diária e ½ (meia) no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte) reais perfazendo o valor total de 330,00 (trezentos e dez) reais para custear despesas com hospedagem, alimentação, ida e volta entre Bom Jesus do Tocantins-TO/Palmas-TO/Bom Jesus do Tocantins-TO.
Art. 3º. – O deslocamento da servidora tem como objetivo participar da 175º Reunião Ordinaria da CIB - TO, no dia 15 de abril, da Reunião ordinária do CEAS, no dia 16 de abril na cidade de Palmas.
Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 de abril de 2026.
Elisene Oliveira Alves Soares
Secretário Municipal de Assistência Social
Decreto n° 005/2025
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