Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências
PORTARIA Nº017/2026
Bom Jesus do Tocantins /TO, 13 de abril de 2026.
“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências”
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. lº. – Autorizar a Servidora Elisene Oliveira Alves Soares, secretária municipal da Secretaria Municipal de Assistência Social, com lotação no Fundo Municipal de Assistência Social a deslocar-se a Palmas, no dia 14 de abril de 2026.
Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), translado entre Bom Jesus do Tocantins/TO e Palmas/TO e Bom Jesus do Tocantins/TO.
Art. 3º. – A viagem tem como objetivo visita ao gabinete da Deputada Estatual Claudia Lelis, para tratar de assuntos de interesses do município, no dia 14 de abril na cidade de Palmas.
Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E JUVENTUDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 dias do mês de abril de 2026.
Elisene Oliveira Alves Soares
Secretário Municipal de Assistência Social
Decreto n° 005/2025
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