PORTARIA /017-2026/SEMED

ESTADO DO TOCANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PORTARIA Nº17/2026 Bom Jesus do Tocantins /TO, 06 de Abril de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências”

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Art. lº. – Autorizar a Servidora Iolanda Souza Ribeiro, Secretaria Municipal de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura a deslocar-se a cidade Palmas Tocantins, no dia 15 de abril de 2026 e retornar no dia 17 de abril de 2026.

Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 300,00(trezentos reais), perfazendo o total de R$ 900,00(novecentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação entre Bom Jesus do Tocantins/TO e Palmas/TO

Art. 3º. – A viagem citada no artigo 1º refere-se ao deslocamento da Servidora para participar do IV Fórum Extraordinário da Undime Tocantins-Formação e fortalecimento da gestão educacional municipal, voltado a Dirigentes Municipais de Educação, técnicos das secretarias, articuladores de programas e equipes pedagógicas.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dias 06 do mês de Abril de 2026.

IOLANDA SOUZA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto nº 03/2026