PORTARIA /015-2026/SEMED

ESTADO DO TOCANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PORTARIA Nº15/2026 Bom Jesus do Tocantins /TO, 06 de Abril de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências”

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Art. lº. – Autorizar a Servidora Rosane Pereira da Silva, Secretaria Municipal de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura a deslocar-se a cidade de Araguaína Tocantins, no 09 de abril de 2026 e retornar no dia 10 de abril de 2026.

Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (novecentos reais) para custear despesas com hospedagem e alimentação entre Bom Jesus do Tocantins/TO e Araguaína/ TO

Art. 3º. – A viagem citada no artigo 1º refere-se ao deslocamento da Servidora para participar 3° ciclo de formações do Selo UNICEF – Agendas da educação.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dias 06 do mês de Abril de 2026.

IOLANDA SOUZA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto nº 03/2026