PORTARIA Nº 084/2024

PORTARIA Nº084/2024, Bom Jesus do Tocantins /TO, 08 de novembro de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências”

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei. 

RESOLVE:

Art. lº. – Autorizar o pagamento de reembolso de diária ao Servidor Josiel Pereira Cardoso, motorista com lotação no Fundo Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de ½   (meia) diária no valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais), referente ao descolamento do  servidor a cidade de Palmas/TO, no dia 07 de novembro de 2024.

Art. 3º. – A viagem citada no artigo 1º refere-se ao deslocamento do servidor para levar estudantes da Escola Municipal Santa Luzia em um passeio escolar na cidade de Palmas/TO.  

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se,  e Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 08 dias do mês de novembro de 2024.  

Rafaela Custódio da Silva Lima

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto nº 006/2024