Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Data de Publicação
08/04/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 802
Origem
Diário Oficial
O presente instrumento tem por objeto, conforme previsto no § IV do art. 136 da Lei 14.133/21, a inclusão nos termos do DISPENSA PRESENCIAL Nº 002/2026, acrescentando a seguinte Fonte, conforme dotação orçamentária para a Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA DISPENSA PRESENCIAL Nº 002/2026
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS-TO
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FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO DE DESPESA |
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207 |
Manutenção da Unidade Basica de Saúde |
10.10.10.301.2816.2.137 |
1.600.3110.000000 |
3.3.90.39 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do DISPENSA PRESENCIAL Nº 002/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas neste instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
3.1. O Município de Bom Jesus do Tocantins -TO providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, conforme dispõe a Lei 14.133/21.
Bom Jesus do Tocantins -TO, 08 de Abril de 2026.
Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins
Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca
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