EXTRATO DE CONTRATO /007-2026/SMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 07, DE 03 DE MARÇO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS, INSUMOS ENTRE OUTROS PRODUTOS DOS MORADORES DA ZONA RURAL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS ATÉ SUAS PROPRIEDADES, A SER REALIZADO COM VEÍCULO TIPO CAMIONETE CARROCERIA ABERTA, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 1 (UMA) TONELADA, MOVIDO A ÓLEO DIESEL, PARA A ROTA OSMAR BARRO ALTO, PERCORRENDO APROXIMADAMENTE 220 KM IDA E VOLTA, 2 VEZES NO MÊS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, BEM COMO AS ROTAS JARDILINA E BREJO DA CHAVE, PERCORRENDO APROXIMADAMENTE 240 KM IDA E VOLTA, 3 VEZES NO MÊS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.420.775/0001-26, com sede na Avenida Tocantins, n° 21, CEP: 77.714-00, centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, representada neste ato por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edmilson Rodrigues Soares, inscrito no CPF sob o n° 886.922.481-34, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO,

CONTRATADO: Jailson dos Santos Valadares Leite, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº 40.981.179/0001-20, com sede Rua Marcos Neves, nº 608, Setor Bela Vista, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, neste ato representando por seu Representante Legal, o Senhor Jailson dos Santos Valadares Leite, inscrito no CPF sob o n° 011.907.181-97, CEP 77.714-00, Bom Jesus do Tocantins -TO.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 11 (onze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que haja interesse da Administração e observadas as disposições legais.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Bom Jesus do Tocantins - TO, 03 de março de 2026.

Edmilson Rodrigues Soares

Prefeito Municipal

Contratante