PORTARIA /015-2026/SEMED

ESTADO DO TOCANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PORTARIA Nº15/2026 Bom Jesus do Tocantins /TO, 30 de Março de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências”

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Art. lº. – Autorizar a Servidora Vanuza Maria Paulino Moura, Coordenadora de Programas e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura a deslocar-se a cidade Palmas Tocantins, no dia 30 de março de 2026 e retornar no dia 31 de abril de 2026.

Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de 2 (duas) diária no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo o total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reaias) para custear despesas com hospedagem e alimentação entre Bom Jesus do Tocantins/TO e Palmas Tocantins.

Art. 3º. – A viagem citada no artigo 1º refere-se ao deslocamento da Servidora para participar do II Encontro Formativo de Educação Antirracista do Tocantins, a ser realizado nos dias 30 e 31 de março de 2026, no auditório do Colégio Militar do Estado do Tocantins Senador Antônio Luiz Maya, em Palmas.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dias 30 do mês de março de 2026.

IOLANDA SOUZA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto nº 03/2026