Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA Nº13/2026 Bom Jesus do Tocantins /TO, 30 de Março de 2026.
“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências”
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. lº. – Autorizar a Servidora Marciane Miranda Moreira Lima, Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura a deslocar-se a cidade Palmas Tocantins, no dia 30 de março de 2026 e retornar no dia 01 de abril de 2026.
Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de 2 (duas) diária e meia no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo o total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reias) para custear despesas com hospedagem e alimentação entre Bom Jesus do Tocantins/TO e Palmas Tocantins.
Art. 3º. – A viagem citada no artigo 1º refere-se ao deslocamento da Servidora para participar do Primeiro Encontro Presencial do Programa EducaTO–Módulo I, a ocorrer nos dias 30 e 31/03 e 01/04/2026, em Palmas - TO.
Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dias 30 do mês de março de 2026.
IOLANDA SOUZA RIBEIRO
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Decreto nº 03/2026
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