Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldo do ano de 2025
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS
Lei Municipal nº. 251/2010
Avenida Tocantins – Centro – Fone: (63) 3483-1305
Resolução CMAS Nº. 004/2026, de 19 de março de 2026.
Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldo do ano de 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições conferidas pela a Lei Federal nº 8.742/93, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela a Lei nº 12.435/2011 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS; pela Lei Municipal nº 250, de 20 de setembro de 2010 (criação do FMAS) e pela Lei Municipal nº 251, de 20 de setembro de 2010 (criação do CMAS) de acordo com a deliberação da Plenária Ordinária de 27 de outubro de 2018.
RESOLVE,
Art. 1º Após reunião do Conselho Municipal de Assistência Social realizada no dia 17 de março de 2026, o conselho delibera sobre a aprovação da reprogramação de saldo referente ao ano de 2025 para o ano de 2026.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Coraci Ferreira Rodrigues
Presidenta do CMAS
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