EXTRATO DE CONTRATO /003-2026/SEMED

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO

 EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026 

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ABASTECIMENTO DE OBRAS DO FNDE, ABRANGENDO ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, PREENCHIMENTO, MONITORAMENTO E TREINAMENTO DO SIMEC (SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO), OBRAS 2.0, BEM COMO CADASTRAMENTO DE NOVAS DEMANDAS DO PAR (PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS), ORIENTAÇÃO TÉCNICA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DEMANDAS DO FNDE E ACOMPANHAMENTO EM REUNIÕES TÉCNICAS NO FNDE EM BRASÍLIA-DF, CONTRIBUINDO PARA O MELHOR PLANEJAMENTO DAS AÇÕES REFERENTES À INFRAESTRUTURA FÍSICA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-TO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.466.854/0001-91, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-00, centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, representada neste ato por sua gestora a senhora Iolanda Souza Ribeiro, inscrita no CPF sob o n° 031.461.411-75, residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO.

CONTRATADO: BRE EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, Inscrita no CNPJ 41.165.970/0001-24 com sede na Quadra 301, Conjunto 1, Lote 7/8, Apartamento 204-A, Residencial Villa Bella, Samambaia Sul, Brasilia/DF, CEP 72.300-531, E-mail: jurídico.novacon@gmail.com , Contato: (61) 3028-6017, representada neste ato pelo Senhor JOSÉ RAGI CHUEIRI FILHO, brasileiro, casado, no regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade profissional n°14249/D-GO, expedida pelo CREA/GO, inscrito no do CPF/MF n° 000.213.656-28, residente e domiciliado na Quadra 301, Conjunto 1, Lote 7/8, Apartamento 204-A, Residencial Villa Bella, Samambai Sul, Brasilia/DF, CEP 72.300-531

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$ 41.880,00 (Quarenta e um mil oitocentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Bom Jesus do Tocantins/TO, 20 de janeiro de 2026.

Fundo Municipal de Educação e Cultura

Iolanda Souza Ribeiro