Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Data de Publicação
20/02/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 783
Origem
Diário Oficial
DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
PROCESSO Nº 18/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026
Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Agente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ABASTECIMENTO DE OBRAS DO FNDE, ABRANGENDO ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, PREENCHIMENTO, MONITORAMENTO E TREINAMENTO DO SIMEC (SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO), OBRAS 2.0, BEM COMO CADASTRAMENTO DE NOVAS DEMANDAS DO PAR (PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS), ORIENTAÇÃO TÉCNICA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DEMANDAS DO FNDE E ACOMPANHAMENTO EM REUNIÕES TÉCNICAS NO FNDE EM BRASÍLIA-DF, CONTRIBUINDO PARA O MELHOR PLANEJAMENTO DAS AÇÕES REFERENTES À INFRAESTRUTURA FÍSICA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-TO, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:
BRE EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ nº 41.165.970/0001-24, sendo a empresa vencedora do(s) ítem (ns) relacionado(s)
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
VLR. UNIT. |
VALOR TOTAL |
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1 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ABASTECIMENTO DE OBRAS DO FNDE, ABRANGENDO ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, PREENCHIMENTO, MONITORAMENTO E TREINAMENTO DO SIMEC (SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO), OBRAS 2.0, BEM COMO CADASTRAMENTO DE NOVAS DEMANDAS DO PAR (PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS), ORIENTAÇÃO TÉCNICA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DEMANDAS DO FNDE E ACOMPANHAMENTO EM REUNIÕES TÉCNICAS NO FNDE EM BRASÍLIA-DF, CONTRIBUINDO PARA O MELHOR PLANEJAMENTO DAS AÇÕES REFERENTES À INFRAESTRUTURA FÍSICA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-TO |
SV |
12 |
3.490,00 |
41.880,00 |
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TOTAL GERAL |
R$ 41.880,00 |
PUBLIQUE-SE.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, aos 20 dias do mês de Janeiro de 2026.
Fundo Municipal de Educação e Cultura
Iolanda Souza Ribeiro
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