Dispõe sobre Licença Premio a Servidor e da outras providências
PORTARIA Nº. 003/2025 – Bom Jesus do Tocantins, 09 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre Licença Premio a Servidor e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Edmilson Rodrigues Soares, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 91 da Lei Municipal nº. 0239ª, de 09 de fevereiro de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Bom Jesus do Tocantins);
CONSIDERANDO o DECRETO Nº. 059/2022 de 29 de abril de 2022 que “REGULAMENTA A CONCESSÃO E GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS,
RESOLVE:
Art. lº.– Conceder Licença Prêmio ao Servidor Civaldo Ferreira da Cruz, Estatuário, Agente de Endemias, com posse em 02 de junho de 2008, lotado no Fundo Municipal de Saúde.
Parágrafo Único: a Licença que o servidor requer, refere-se ao quinquênio de 2014 ao ano de 2018. Com período de gozo de 01 de janeiro a 30 de março de 2026.
Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 (nove) dias do mês de janeiro do ano de 2026.
Edmilson Rodrigues Soares
Prefeito Municipal
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