EXTRATO DE CONTRATO /023-2025/SMS

EXTRATO DE CONTRATO 

ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025. CONTRATO Nº 023/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.502.305/0001-80, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-000, setor Pedra Branca, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Profarm Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.545.222/0001-90, com sede na Quadra ASR-SE 75, Alameda 02, s/n, Quadra 712 Sul, QI/09, Lote 26-A, CEP: 77.022-426, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins. DO OBJETO: Aquisição de medicamentos, insumos e materiais odontológicos, para atender as demandas do fundo municipal de saúde de Bom Jesus do Tocantins/TO. VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA DO CONTRATADO: O contratado encontra-se totalmente vinculado as peças do processo administrativo nº 1896/2025 que deu origem a presente contratação, assim como o edital de licitação do pregão eletrônico nº 003-2025-SRP, ata de registro de preços nº 042/2025, processo administrativo nº 055/2025, oriundo do fundo municipal de saúde de Tocantinópolis/TO e, principalmente, os valores oferecidos em sua proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E VALOR DO CONTRATO: As despesas decorrentes desta contratação estão alinhadas com o planejamento de governo da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins/TO, e devidamente programadas em dotação orçamentária própria prevista no orçamento para o exercício de 2025, conforme classificação abaixo: Fundo Municipal de Saúde. Projeto/atividade: 10.10.10.301.2816.2.132 (manutenção da saúde bucal); Elemento de despesa: 3.3.90.30 (material de consumo). Fontes de Recursos: 1.500.1002.000000 (ações e serviços públicos de saúde) e 1.600.0000.000000 (SUS – bloco de manutenção). Ficha: 00171. Projeto/atividade: 10.10.10.301.2816.2.137 (manutenção da und básica de saúde); Elemento de despesa: 3.3.90.30 (material de consumo). Fontes de Recursos: 1.500.1002.000000 (ações e serviços públicos de saúde) e 1.600.0000.000000 (SUS – bloco de manutenção). Ficha: 00184. Projeto/atividade: 10.10.10.303.2817.2.134 (manutenção do programa assistência farmacêutica); Elemento de despesa: 3.3.90.32 (material de distribuição gratuita). Fontes de Recursos: 1.500.1002.000000 (ações e serviços públicos de saúde), 1.600.0000.000000 (SUS – bloco de manutenção) e 1.621.0000.000000 (transferências do sus governo estadual). Ficha: 00184. DA VIGÊNCIA E POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura e encerrando-se no dia 25/11/2026, podendo este rescindido ou ter seu prazo prorrogado na forma do artigo 107 e seguintes da Lei nº 14.133/2021. DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, OS CRITÉRIOS E PERIODICIDADE PARA O REAJUSTE: O valor deste contrato é de R$ 896.048,24 (oitocentos e vinte e seis mil, quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), estando inclusos neste todos os custos relativos à execução do objeto. LOCAL: Bom Jesus do Tocantins/TO, 25 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca, Gestora do Fundo, Contratante e Osemar Cruz Mousinho, Representante Legal, Contratado.