PORTARIA Nº041/2025, Bom Jesus do Tocantins /TO, 15 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências”
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. lº. – Autorizar a Servidora Jessica Gois Mendes, Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, com lotação no Fundo Municipal de Assistência Social a deslocar-se a Palmas, nos dias 16 e 17 de dezembro 2025.
Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de 1 (uma) diária e ½ (meia) no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte e reais), translado entre Bom Jesus do Tocantins/TO e Palmas/TO e Bom Jesus do Tocantins/TO.
Art. 3º. – participar da capacitação de orientação para elaboração do plano municipal de Assistência Social, e também da reunião da comissão intersetorial bipartite que acontecerá nos dias 16 e 17de dezembro de 2025 na cidade de Palmas.
Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 15 de dezembro de 2025.
Elisene Oliveira Alves Soares
Secretário Municipal de Assistência Social
Decreto n° 005/2025
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