DISTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ESPECIAL - EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº 39/2025

PARTES: Fundo Municipal de Educação e Cultura do Município de Bom Jesus do Tocantins – TO e Luis Pereira Pinheiro.

OBJETO: Têm entre si, de forma justa e acordada, o presente instrumento particular de distrato do Contrato Especial de Prestação de Serviços firmado em 01/08/2025, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA. Fica rescindido o Contrato Especial nº 39/2025, celebrado em 01/08/2025, relativo à prestação de serviços de motorista, em razão do falecimento do contratado, Sr. Luis Pereira Pinheiro, ocorrido em 07/11/2025, o que ocasionou a extinção automática do vínculo.

CLÁUSULA SEGUNDA. O (a) Contratado(a), por força do instrumento ora distratado, prestou seus serviços até 07/11/2025, data de seu falecimento.

Por estar de acordo, firma a Contratante o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

A assinatura do contratado é impossibilitada em razão de seu falecimento em 07/11/2025.

Bom Jesus do Tocantins/TO, 17 de novembro de 2025.

Maria da Paixão Dias Rodrigues

CPF: ***.***.451-00

CONTRATANTE