Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Data de Publicação
19/11/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 744
Origem
Diário Oficial
FUNDO MUN DE SAUDE DE BOM JESUS TO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 16º/2025.
O GESTOR DO FUNDO, MARCIMEIRY RAMOS DA CRUZ FONSECA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de REFORMA DA COBERTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOANA MARIA ARAÚJO NEVES PEREIRA NA CIDADE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA DE SAUDE, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso I de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
MF CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 41.920.177/0001-93, estabelecida no endereço RUA OTAVIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Casa, 831, AEROPORTO, 77714000 , BOM JESUS DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
Reforma da cobertura da UBS Joana Maria |
1,00 |
SV |
95.223,33 |
95.106,04 |
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TOTAL VENCEDOR |
95.106,04 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SECRETARIA DE SAUDE de BOM JESUS DO TOCANTINS-TO, aos 19/11/2025.
MARCIMEIRY RAMOS DA CRUZ FONSECA
GESTOR DO FUNDO
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