DECRETO Nº. 016/2026 - Bom Jesus do Tocantins, 01 de junho de 2026.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DAS REPARTIÇÔES PUBLICAS MUNICÍPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – TO, Edmilson Rodrigues Soares, no uso das atribuições Legais e Constitucionais que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica DECRETADO ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 04 e 05 de junho de 2026.
Dia 04 – (quinta-feira) dia de Corpus Christi
Dia 05 - (sexta Feira) em seguida ao dia de corpus Christi
Art. 2º. Cabe aos dirigentes de áreas essenciais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, saúde, coleta de lixo, segurança, Conselho Tutelar, Assistência Social.
Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – TO, ao 01 (primeiro) do mês de junho do ano de 2026.
Edmilson Rodrigues Soares
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURADE BOM JESUS DO TOCANTINS – TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 06, DE 02 DE JUNHO DE 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 698/2026
ADESÃO/CARONA Nº 001/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-TO.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.466.854/0001-91, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-00, centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, representada neste ato por sua gestora a senhora Iolanda Souza Ribeiro, inscrita no CPF sob o n° 031.461.411-75, residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO.
CONTRATADA: JN COMERCIO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 07.193.828/0001-52, estabelecida na Av. Joao Damasceno de Sá, nº 1479, Setor Aeroporto – Pedro Afonso/TO, representado neste ato pelo Senhor (a), JOAO COSME CALLEGARI MORI, brasileiro, Casado, Empresário, portador do CPF nº 007.290.409-76, residente e domiciliado na Rua Numeriano B. de Castro, nº 460, Centro de Pedro Afonso/TO.
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor estimado total de R$ 100.177,26 (Cem Mil e Cento e Setenta e Sete Reais e Vinte e Seis Centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática – 2026.
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FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO DE DESPESA |
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310 |
Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura |
13.43.12.122.2801.2.109 |
1.500.0000.00000 |
3.3.90.30 |
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310 |
Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura |
13.43.12.122.2801.2.109 |
1.500.1001.00000 |
3.3.90.30 |
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até dia 02 de Junho de 2027, podendo o mesmo vir a ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração de acordo com o art. 111, da Lei nº 14.133/2021.
BASE LEGAL: Lei nº Lei nº 14.133/2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Bom Jesus do Tocantins , Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de Junho de 2026.
Fundo Municipal de Educação e Cultura
Iolanda Souza Ribeiro
CONTRATANTE