SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 038/2025
PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.420.775/0001-26, com sede na Avenida Tocantins, n° 21, CEP: 77.714-00, centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, representada neste ato por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edmilson Rodrigues Soares, inscrito no CPF sob o n° 886.922.481-34, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado, a empresa Isaac Custódio da Silva, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 26.956.959/0001-99, com sede na Rua Santa Catarina, nº 500, CEP: 77.714-000, Centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado de Tocantins, por intermédio de seu representante legal, o Senhor Isaac Custódio da Silva, inscrito no CPF sob o n° 342.758.271-04, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO., doravante denominada CONTRATADA, tem por si firmado e ajustado o presente TERMO DE ADITIVO ao contrato acima mencionado. Por força do presente instrumento e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações e ainda pelas cláusulas e condições preestabelecidas no contrato já mencionado, e por fim nas condições aqui expressas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITIVO
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida na CLÁUSULA NONA – DA VIGENCIA DO CONTRATO.
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZOS E PRORROGAÇÃO
A vigência estabelecida no primeiro aditivo ao contrato nº 038/2025, passa a ser de 31 de maio de 2026 a 31 de outubro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
As alterações firmadas neste TERMO ADITIVO têm fundamentação nos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/21, e no contrato n° 038/2025, no Parecer Jurídico e Parecer do Controle Interno.
CLAUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato n° 038/2025, realizado através do Pregão Presencial n° 006/2025, Processo Administrativo n.º 1165/2025 da Prefeitura Municipal.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas, para todos os fins de direito.
Bom Jesus do Tocantins/TO, 27 de maio de 2026.
Edmilson Rodrigues Soares
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins
Contratante
Isaac Custódio da Silva
Isaac Custódio da Silva
Representante Legal
Contratado