ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA Nº05/2026 Bom Jesus do Tocantins /TO, 15 de maio de 2026.
“Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências”
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. lº. – Autorizar a Servidora Iolanda Souza Ribeiro, Secretaria Municipal de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura a deslocar-se a Capital federal Brasilia , no dia 17 de maio de 2026 e retornar no dia 21 de maio de 2026.
Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de 5 (três diárias) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo o total de R$ 3.000,00(três reais) para custear despesas com hospedagem e alimentação entre Bom Jesus do Tocantins/TO e Brasilia-DF
Art. 3º. – A viagem citada no artigo 1º refere-se ao deslocamento da Servidora para participar do evento Rotas de Equidade – Como alcançar a condicionalidade III do VAAR/FUNDEB, a realizar-se 18 de maio de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dias 15 do mês de maio de 2026.
IOLANDA SOUZA RIBEIRO
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Decreto nº 03/2026