FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 04, DE 12 DE MAIO DE 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 707/2026
eDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS, DE HIGIENE E SALUBRIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO, INCLUINDO A ELIMINAÇÃO DE IMPUREZAS, MICRORGANISMOS E PRAGAS URBANAS, TAIS COMO ROEDORES, INSETOS RASTEIROS E VOADORES, CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.466.854/0001-91, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-00, centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, representada neste ato por sua gestora a senhora Iolanda Souza Ribeiro, inscrita no CPF sob o n° 031.461.411-75, residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO.
CONTRATADO: GURGEL & VIEIRA LTDA, Inscrita no CNPJ 27.244.568/0001-04 com sede na Rua W4, nº 3755, Setor Aeroporto – Guaraí /TO, CEP 77.700,000, representada neste ato pelo Senhor LEONARDO AMARO VIEIRA, brasileiro, Solteiro empresário, inscrito no do CPF n° 014.174.421-90, residente e domiciliado na Rua W4, nº 3755, Setor Aeroporto – Guaraí /TO, CEP 77.700,000.
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.
|
FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO DE DESPESA |
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314 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
13.43.12.122.2801.2.109 |
1.710.0000.000000 |
3.3.90.39 |
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.
BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Bom Jesus do Tocantins/TO, 12 de Maio de 2026.
Fundo Municipal de Educação e Cultura
Iolanda Souza Ribeiro
PORTARIA Nº. 20/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/TO, no uso de suas atribuições legais, em específico ao que determina a Lei n° 14.133/2021, e,
CONSIDERANDO, a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – TO.
CONSIDERANDO, que na Administração Pública em regra todos os contratos sejam precedidos de processos licitatórios, no entanto, inciso II da Lei n. Art. 75 da Lei nº 14.133/2021 trata da dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de serviços e compras comuns.
CONSIDERANDO as disposições contidas no Processo Administrativo Nº 296/2026.
CONSIDERANDO que o valor de contratação dos serviços está condizente com praticado no mercado e abaixo do limite previsto no art. 75, inciso II, da lei de licitações nº 14.133/2021, sem a premente necessidade de proceder à abertura de processo administrativo de licitação.
R E S O L V E:
Art. 1º - DECLARAR dispensa de procedimento licitatório, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – TO.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e será posterior publicada e revoga as disposições em contrário.
Bom Jesus do Tocantins -TO, 06 de Abril de 2026.
EDMILSON RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026
O FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS, mediante a Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de contratação direta, tipo menor por item, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – TO. com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 07/04/2026, às 08h:00min, pelo e-mail licitacao@bomjesus.to.gov.br ou de forma presencial na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus -TO, e o encerramento de envio de proposta e habilitação até 10/04/2026 as 15:00 min. Com a abertura da sessão da dispensa no dia 10/04/2026 às 16h:00min. Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Bom Jesus - TO, pelo e-mail licitacao@bomjesus.to.gov.br ou Maiores informações pelo telefone: (63) 3483-1305.
Bom Jesus -TO, 06 de Abril de 2026.
MARIA DA PAIXÃO DIAS RODRIGUES
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026
“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – TO.;”
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:
Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Tocantins/TO, que informa a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – TO.
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor da CPL, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;
Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;
RESOLVE:
Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa E N AGUIAR SERVIÇOS -ME, inscrito no CNPJ 36.289.958/0001-91, no valor total de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais),
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, aos 10 dias do mês de Abril de 2026.
ELISENE OLIVEIRA ALVES SOARES
Secretária Municipal de Assistencia Social
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
PROCESSO Nº 296/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026
Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Agente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2026, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – TO, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:
E N AGUIAR SERVIÇOS -ME, inscrito no CNPJ 36.289.958/0001-91, sendo a empresa vencedora do(s) ítem (ns) relacionado(s)
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
VLR. UNIT. |
VALOR TOTAL |
|
1 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – TO. |
SV |
09 |
5.000,00 |
45.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 45.000,00 |
PUBLIQUE-SE.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, aos 10 dias do mês de Abril de 2026.
ELISENE OLIVEIRA ALVES SOARES
Secretária Municipal de Assistencia Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 04, DE 10 DE ABRIL DE 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 296/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – TO.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.995.109/0001-10, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-000, Centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, representada neste ato por sua gestora a senhora Elisene Oliveira Alves Soares, inscrita no CPF sob o n° 026.895.561-11, residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO.
CONTRATADO: E N AGUIAR SERVIÇOS - ME, com sede na Av. Tocantins, Nº 727, Setor Pedra Branca, Bom Jesus do Tocantins -TO, CNPJ 36.289.958/0001-91, representada neste ato pelo Senhor EDUARDO NEVES AGUIAR, brasileiro, Casado, Empresário, portador do CPF n° 041.022.381-66, residente e domiciliado em Bom Jesus do Tocantins -TO.
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.
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FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO DE DESPESA |
|
256 |
Manutenção do Fundo Municipal de Assist. Social |
11.08.244.2821.2.139 |
1.500.0000.000000 |
3.3.90.39 |
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.
BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Bom Jesus do Tocantins -TO, 10 de Abril de 2026
ELISENE OLIVEIRA ALVES SOARES
Secretária Municipal de Assistencia Social
PORTARIA Nº 21/2026
“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:
Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus, que informa a necessidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – TO.
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Fundo Municipal de Assistência Social com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pela Agente de Contratação, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;
Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;
RESOLVE:
Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa E N AGUIAR SERVIÇOS -ME, inscrito no CNPJ 36.289.958/0001-91, no valor total de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais).
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de Abril de 2026.
EDMILSON RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTR. Nº 646/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026-FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de:
AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO.
Com recebimento das propostas e habilitação, pelo e-mail licitacao@bomjesus.to.gov.br ou de forma presencial na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus –TO.
INÍCIO/PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
De 24/04/2026 às 07:00h, até 29/04/2026 às 08:00h
DATA E HORA DE ABERTURA DA SESSÃO:
De 29/04/2026 às 09:00h
Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Bom Jesus - TO, pelo e-mail licitacao@bomjesus.to.gov.br ou Maiores informações pelo telefone: (63) 3483-1305.
Bom Jesus -TO, 23 de Abril de 2026.
MARIA DA PAIXÃO DIAS RODRIGUES
Agente de Contratação
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTR. Nº 645/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026-FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de:
AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO.
Com recebimento das propostas e habilitação, pelo e-mail licitacao@bomjesus.to.gov.br ou de forma presencial na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus –TO.
INÍCIO/PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
De 24/04/2026 às 07:00h, até 29/04/2026 às 09:00h
DATA E HORA DE ABERTURA DA SESSÃO:
De 29/04/2026 às 10:00h
Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Bom Jesus - TO, pelo e-mail licitacao@bomjesus.to.gov.br ou maiores informações pelo telefone: (63) 3483-1305.
Bom Jesus -TO, 23 de Abril de 2026.
MARIA DA PAIXÃO DIAS RODRIGUES
Agente de Contratação
PORTARIA Nº. 25/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre AUTORIZAÇÃO para o procedimento de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 011/2026-FMS, do Processo Administrativo nº 646/2026, no atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus Do Tocantins/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/TO, Sr. EDMILSON RODRIGUES SOARES no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 011/2026-FMS, do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins/TO,
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Processo Administrativo nº 646/2026.
CONSIDERANDO que o valor de contratação dos serviços está condizente com o praticado no mercado e as contratações que se adequam nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de a bril de 2021 e suas alterações (Nova Lei de Licitações), sem a premente necessidade de proceder à abertura de processo administrativo de licitação.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de a bril de 2021 e suas alterações, considerando também os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, que informa a necessidade de contratação do objeto AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Bom Jesus do Tocantins -TO, 23 de Abril de 2026.
EDMILSON RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 27/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre AUTORIZAÇÃO para o procedimento de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 03/2026-FMAS, do Processo Administrativo nº 645/2026, no atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus Do Tocantins/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/TO, Sr. EDMILSON RODRIGUES SOARES no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 03/2026-FMAS, do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Tocantins/TO,
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Processo Administrativo nº 645/2026.
CONSIDERANDO que o valor de contratação dos serviços está condizente com o praticado no mercado e as contratações que se adequam nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de a bril de 2021 e suas alterações (Nova Lei de Licitações), sem a premente necessidade de proceder à abertura de processo administrativo de licitação.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de a bril de 2021 e suas alterações, considerando também os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, que informa a necessidade de contratação do objeto AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Bom Jesus do Tocantins -TO, 23 de Abril de 2026.
EDMILSON RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 03/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 645/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.995.109/0001-10, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-000, Centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, representada neste ato por sua gestora a senhora Elisene Oliveira Alves Soares, inscrita no CPF sob o n° 026.895.561-11, residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO.
CONTRATADO: SOUSA E COSTA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, Inscrita no CNPJ 36.572.855/0001-34 com sede na Avenida AV. E, n° 831 , Setor Aeroporto, Pedro Afonso/TO, CEP 77.710-000, E-mail: rd-vanderley@bol.com.br , Contato: (63) 3466-1899, representada neste ato pelo Senhor ROGERIO DE SOUSA VANDERLEY, brasileiro, empresário, portador da carteira de identidade n°35627409053590 SESP/GO, inscrita no do CPF n° 846.838.641-34, residente e domiciliada no Rua 10, n° 344, Setor Aeroporto, Pedro Afonso/TO, CEP 77.710-000
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$ 10.312,00 (DEZ MIL TREZENTOS E DOZE REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.
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FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO DE DESPESA |
|
245 |
Aq. De Mobiliários, Eq. E Mat. Permanente p/ o Fundo Mun. de Assistência Social |
11.11.08.244.2802.1.116 |
1.500.0000.000000 |
4.4.90.52 |
|
245 |
Aq. De Mobiliários, Eq. E Mat. Permanente p/ o Fundo Mun. de Assistência Social |
11.11.08.244.2802.1.116 |
1.660.0000.000000 |
4.4.90.52 |
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.
BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Bom Jesus do Tocantins/TO, 29 de Abril de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
ELISENE OLIVEIRA ALVES SOARES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
PROCESSO Nº 645/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026
Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Agente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:
SOUSA E COSTA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ nº 36.572.855/0001-34, sendo a empresa vencedora do(s) ítem (ns) relacionado(s)
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
VLR. UNIT. |
VALOR TOTAL |
|
1 |
ARMARIO DE AÇO, MODELO PA90 OU EQUIVALENTE |
UND |
04 |
R$ 1.219,00 |
R$ 4.876,00 |
|
2 |
APARELHO CELULAR, COM NO MÍNIMO 4GBD MEMORIA RAM 128GB DE ARMAZENAMENTO |
UND |
04 |
R$ 1.359,00 |
R$ 5.436,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 10.312,00 |
PUBLIQUE-SE.
Bom Jesus do Tocantins/TO, 29 de Abril de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
ELISENE OLIVEIRA ALVES SOARES
PORTARIA Nº 28/2026
“Dispõe sobre dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 03/2026-FMAS do Processo Administrativo nº 645/2026, do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Tocantins-TO;
Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pela Agente de Contratação, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;
Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;
RESOLVE:
Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa SOUSA E COSTA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ 36.572.855/0001-34, no valor total de R$ 10.312,00 (DEZ MIL TREZENTOS E DOZE REAIS).
Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Bom Jesus do Tocantins/TO, 29 de Abril de 2026
EDMILSON RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 03/2026-FMAS
Processo Administrativo nº 645/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
“Dispõe sobre dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO”
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, por meio de seu representante maior/titular, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:
Considerando os estudos da fase de Planejamento e da solicitação proveniente do Termo de Referência, do Fundo Municipal de Assistência Social deste Município, que informa a necessidade da contratação supramencionada;
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual a Secretaria responsável apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;
Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico da Secretaria Municipal de Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa SOUSA E COSTA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 36.572.855/0001-34, no valor total de R$ 10.312,00 (DEZ MIL TREZENTOS E DOZE REAIS)
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
VLR. UNIT. |
VALOR TOTAL |
|
1 |
ARMARIO DE AÇO, MODELO PA90 OU EQUIVALENTE |
UND |
04 |
R$ 1.219,00 |
R$ 4.876,00 |
|
2 |
APARELHO CELULAR, COM NO MÍNIMO 4GBD MEMORIA RAM 128GB DE ARMAZENAMENTO |
UND |
04 |
R$ 1.359,00 |
R$ 5.436,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 10.312,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Bom Jesus do Tocantins/TO, 29 de Abril de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
ELISENE OLIVEIRA ALVES SOARES
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 011/2026-FMS
Processo Administrativo nº 646/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
“Dispõe sobre dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO”
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, por meio de seu representante maior/titular, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:
Considerando os estudos da fase de Planejamento e da solicitação proveniente do Termo de Referência, do Fundo Municipal de Saúde deste Município, que informa a necessidade da contratação supramencionada;
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual a Secretaria responsável apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;
Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico da Secretaria Municipal de Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa SOUSA E COSTA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 36.572.855/0001-34, no valor total de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
VLR. UNIT. |
VALOR TOTAL |
|
1 |
CADEIRA FIXA |
UND |
15 |
R$ 226,00 |
R$ 3.390,00 |
|
2 |
CADEIRA GIRATORIA |
UND |
8 |
R$ 532,00 |
R$ 4.256,00 |
|
3 |
MESA 2GV ESCRITORIO 1,20 15MM |
UND |
8 |
R$ 585,00 |
R$ 4.680,00 |
|
4 |
MESA ESCRITORIO 2 GAVETAS 1,50 15 MM |
UND |
10 |
R$ 730,00 |
R$ 7.300,00 |
|
5 |
ARMARIO DE AÇO, MODELO PA90 OU EQUIVALENTE |
UND |
3 |
R$ 1.219,00 |
R$ 3.657,00 |
|
6 |
FREEZER HORIZONTAL 199LT |
UND |
2 |
R$ 2.379,00 |
R$ 4.758,00 |
|
7 |
AR CONDICIONADO SPLINT 12.000 BTUS |
UND |
2 |
R$ 3.200,00 |
R$ 6.400,00 |
|
8 |
AR CONDICIONADO SPLINT 18.000 BTUS |
UND |
1 |
R$ 4.500,00 |
R$ 4.500,00 |
|
9 |
ARQUIVO DE AÇO 4GV CHAPA 26 |
UND |
3 |
R$ 1.348,00 |
R$ 4.044,00 |
|
10 |
COMPUTADOR COMPLETO CORE I5 |
UND |
2 |
R$ 2.150,00 |
R$ 4.300,00 |
|
11 |
BEBEDOURO INDUSTRIAL 25LT |
UND |
1 |
R$ 2.715,00 |
R$ 2.715,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 50.000,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Bom Jesus do Tocantins/TO, 29 de Abril de 2026.
Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins
Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca
PORTARIA Nº 26/2026
“Dispõe sobre dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 011/2026-FMS do Processo Administrativo nº 646/2026, do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins-TO;
Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pela Agente de Contratação, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;
Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;
RESOLVE:
Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa SOUSA E COSTA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ 36.572.855/0001-34, no valor total de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Bom Jesus do Tocantins/TO, 29 de Abril de 2026
EDMILSON RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
PROCESSO Nº 646/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Agente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:
SOUSA E COSTA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ nº 36.572.855/0001-34, sendo a empresa vencedora do(s) ítem (ns) relacionado(s)
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
VLR. UNIT. |
VALOR TOTAL |
|
1 |
CADEIRA FIXA |
UND |
15 |
R$ 226,00 |
R$ 3.390,00 |
|
2 |
CADEIRA GIRATORIA |
UND |
8 |
R$ 532,00 |
R$ 4.256,00 |
|
3 |
MESA 2GV ESCRITORIO 1,20 15MM |
UND |
8 |
R$ 585,00 |
R$ 4.680,00 |
|
4 |
MESA ESCRITORIO 2 GAVETAS 1,50 15 MM |
UND |
10 |
R$ 730,00 |
R$ 7.300,00 |
|
5 |
ARMARIO DE AÇO, MODELO PA90 OU EQUIVALENTE |
UND |
3 |
R$ 1.219,00 |
R$ 3.657,00 |
|
6 |
FREEZER HORIZONTAL 199LT |
UND |
2 |
R$ 2.379,00 |
R$ 4.758,00 |
|
7 |
AR CONDICIONADO SPLINT 12.000 BTUS |
UND |
2 |
R$ 3.200,00 |
R$ 6.400,00 |
|
8 |
AR CONDICIONADO SPLINT 18.000 BTUS |
UND |
1 |
R$ 4.500,00 |
R$ 4.500,00 |
|
9 |
ARQUIVO DE AÇO 4GV CHAPA 26 |
UND |
3 |
R$ 1.348,00 |
R$ 4.044,00 |
|
10 |
COMPUTADOR COMPLETO CORE I5 |
UND |
2 |
R$ 2.150,00 |
R$ 4.300,00 |
|
11 |
BEBEDOURO INDUSTRIAL 25LT |
UND |
1 |
R$ 2.715,00 |
R$ 2.715,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 50.000,00 |
PUBLIQUE-SE.
Bom Jesus do Tocantins/TO, 29 de Abril de 2026.
Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins
Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 17/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 646/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.502.305/0001-80, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-00, setor Pedra Branca, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, representada neste ato por sua gestora a senhora Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca, inscrita no CPF sob o n° 994.797.451-00, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO.
CONTRATADO: SOUSA E COSTA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, Inscrita no CNPJ 36.572.855/0001-34 com sede na Avenida AV. E, n° 831 , Setor Aeroporto, Pedro Afonso/TO, CEP 77.710-000, E-mail: rd-vanderley@bol.com.br , Contato: (63) 3466-1899, representada neste ato pelo Senhor ROGERIO DE SOUSA VANDERLEY, brasileiro, empresário, portador da carteira de identidade n°35627409053590 SESP/GO, inscrita no do CPF n° 846.838.641-34, residente e domiciliada no Rua 10, n° 344, Setor Aeroporto, Pedro Afonso/TO, CEP 77.710-000
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.
|
FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO DE DESPESA |
|
218 |
Aquisição de Mobiliario, Equip. e Material Permanente p/ Saude |
10.10.10.301.2819.1.114 |
1.500.1002.000000 |
4.4.90.52 |
|
218 |
Aquisição de Mobiliario, Equip. e Material Permanente p/ Saude |
10.10.10.301.2819.1.114 |
1.601.0000.000000 |
4.4.90.52 |
|
218 |
Aquisição de Mobiliario, Equip. e Material Permanente p/ Saude |
10.10.10.301.2819.1.114 |
1.631.0000.000000 |
4.4.90.52 |
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.
BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Bom Jesus do Tocantins/TO, 29 de Abril de 2026.
Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins
Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca
PORTARIA Nº. 125/2026– Bom Jesus do Tocantins, 15 de maio de 2026.
“Dispõe sobre concessão de diária a Servidor e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Edmilson Rodrigues Soares, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. lº. – Autorizar o deslocamento do Servidor Altino Santos Lobo à Cidade de Paraiso do Tocantins, no dia 12 de maio de 2026, fazer translado de Criança ao Município de Paraiso do Tocantins, pericia Medica.
Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais)
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições sem contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano de 2026.
Edmilson Rodrigues Soares
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 126/2026 – Bom Jesus do Tocantins, 15 de maio de 2026.
“Dispõe sobre concessão de diária ao Prefeito e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Edmilson Rodrigues Soares, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVO:
Art. lº. – Deslocar-me até a Cidade de Brasília, nos dias 18 a 21 de maio de 2026, Participar da Marcha dos Prefeitos na Cidade de Brasília, nos dos dias 18 a 21 de maio de 2026. Em busca de melhorias para o Munícipio. Edmilson Rodrigues Soares, Prefeito, Lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de 05 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais). Totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano de 2026.
Edmilson Rodrigues Soares
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 127/2026– Bom Jesus do Tocantins, 15 de maio de 2026.
“Dispõe sobre concessão de diária a Servidor e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Edmilson Rodrigues Soares, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE
Art. lº. – Autorizar o deslocamento da Servidora Mariele dos Santos Tavares, Secretaria Municipal de Finanças, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, com a finalidade de participar da Marcha dos Prefeitos na Cidade de Brasília, nos 18 a 21 de maio de 2026, em acompanhamento ao Prefeito Municipal.
Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) totalizando, R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições sem contrário.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano de 2026.
Edmilson Rodrigues Soares
Prefeito Municipal