EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 030/2021
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.420.775/0001-26, com sede na Avenida Tocantins, nº 21, CEP: 77.714-000, Centro, Bom Jesus do Tocantins/TO, representada neste ato por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edmilson Rodrigues Soares, inscrito no CPF sob o nº 886.922.481-34
CONTRATADA: Megasoft Informática LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.615.788/0003-12, com sede na Quadra 103 Norte, Avenida JK, nº 40, Conjunto 01, lote 03 a 06, loja 34, sala 01, CEP: 77.001-016, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Daniel Martins de Oliveira, inscrito no CPF nº 061.069.511-87
OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, aplicação de reajuste anual pelo índice INPC no percentual de 3,357470% e reequilíbrio econômico-financeiro com acréscimo referente ao módulo de Gestão ISS/IBS decorrente da Reforma Tributária.
VIGÊNCIA: A vigência do Contrato nº 030/2025 fica prorrogada pelo período de 02 de maio de 2026 a 02 de maio de 2027.
Data de Assinatura do Termo Aditivo: 29 de abril de 2026.
SIGNATÁRIOS: Edmilson Rodrigues Soares, Prefeito Municipal, Contratante e Daniel Martins de Oliveira, Contratado.