TERMO DE CANCELAMENTO
REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 152/2026 - Pregão Eletrônico nº 002/2026
OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO TIPO VAN; MOTOR TURBO DIESEL ECOBLUE 2.0 OU EQUIVALENTE; POTÊNCIA DE MÍNIMA DE 170 CV; TORQUE DE 41,3 KGFM; CÂMBIO MANUAL DE 6 MARCHAS; RÁDIO FM/AM; FREIOS ABS; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA; COM AR CONDICIONADO; CAPACIDADE PARA18 (DEZOITO) PASSAGEIROS; PROVIDO DE TODOS OS ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN E DENATRAN; QUILOMETRAGEM LIVRE. ANO MÍNIMO 2021/2022, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO NO EXERCICIO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Tocantins/TO, o Senhor EDMILSON RODRIGUES SOARES, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, procede, em nome do Município de Bom Jesus do Tocantins/TO, e em defesa do interesse público, ao Cancelamento do Processo Licitatório nº 152/2026, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2026, a Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei Nova de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública.
Desta forma, com brevidade a Administração Pública providenciará a aquisição do objeto em questão em um novo processo licitatorio.
Insta informar que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público.
Bom Jesus do Tocantins/TO, em 10 de Abril de 2026.
EDMILSON RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS – TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 08, DE 10 DE ABRIL DE 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2026
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRONICO 004/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE VEÍCULOS TIPO PICK-UP ZERO KM, TRANSFORMADO EM AMBULÂNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.502.305/0001-80, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-00, setor Pedra Branca, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, representada neste ato por sua gestora a senhora Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca, inscrita no CPF sob o n° 994.797.451-00, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO.
CONTRATADO: LIZARD SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 30.536.715/0001-24, estabelecida na Av. Goiás Norte, nº 7506, Res. Humaitá – Goiânia/GO, representado neste ato pelo Senhor, TALES ALBERT COSTA, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 95854128 SSP/GO, e do CPF nº 700.163.511-18, residente e domiciliado em Goiânia/GO.
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$ 294.550,00 (duzentos e noventa e quatro mil e quinhentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática – 2026:
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FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO DE DESPESA |
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178 |
Aquisição de Veículos e/ou Unidade Móvel |
10.01.10.301.2816.1.117 |
1.500.1002.000000 |
4.4.90.52 |
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178 |
Aquisição de Veículos e/ou Unidade Móvel |
10.01.10.301.2816.1.117 |
1.710.0000.000000 |
4.4.90.52 |
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até dia 31 de Dezembro de 2026, podendo o mesmo vir a ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração de acordo com os arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Bom Jesus do Tocantins, ao 10 dia Abril de 2026.
MARCIMEIRY RAMOS DA CRUZ FONSECA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE