Diário Oficial

Edição Nº

798

PORTARIA Nº. 010/2026 – Bom Jesus do Tocantins, 21 de janeiro de 2026.

“Dispõe sobre conceder abono de férias 1/3 a Servidores e da outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Edmilson Rodrigues Soares, usando das atribuições legais e Constitucionais que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. lº. – Conceder abono de férias 1/3 a servidores abaixo relacionados, referente ao período 2025/2026.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em Vigor na data de sua Publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro do ano de 2026.

Edmilson Rodrigues Soares

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 05/2026 - Bom Jesus do Tocantins -TO, 12 de Janeiro de 2026.

“Dispõe sobre designação de pregoeiro e da outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – TO, Edmilson Rodrigues Soares, no uso das atribuições legais e Constitucionais, que lhes são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO a previsão do Artigo 7º, caput, da referida Lei dispondo caber à autoridade máxima indicar, promover a gestão por competências e designar agentes para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei;

CONSIDERANDO também, nos termos do Artigo 8º, § 5º da referida Lei, a licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar ROSA CARVALHO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.***.101-72, para atuar como pregoeiro na modalidade de licitação pregão, contido na Lei Federal 14.133/2021, tendo como equipe de apoio os mesmos da comissão de contratação relacionados no decreto nº 007/2025.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – TO, aos 12 (Doze) dias do mês de Janeiro do ano de 2026.

Edmilson Rodriges Soares

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 13/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre Declaração de Despensa de Inexigibilidade de Licitação em atendimento aos interesses do Município de Bom Jesus do Tocantins /TO.

O MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS -TO, no uso de suas atribuições legais, em específico ao que determina a Lei n° 14.133/2021, e,

 CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EM ATENDIMENTO: RREO, RGF, MATRIZES CONTÁBEIS, SADIPEM – DÍVIDA PÚBLICA, AUDIÊNCIAS PUBLICAS E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS LOA (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL) LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA) E PPA (PLANO PLURIANUAL. DA PREFETURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/TO.

CONSIDERANDO, que na Administração Pública em regra todos os contratos sejam precedidos de processos licitatórios, no entanto, o Art. 74, inciso III, alinear B, C, da lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Processo Administrativo Nº 2132/2025.

CONSIDERANDO que o valor de contratação dos serviços está condizente com praticado no mercado e os serviços previsto no art. 74, inciso III, alinear B, C, da lei de licitações nº 14.133/2021, sem a premente necessidade de proceder à abertura de processo administrativo de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1º - DECLARAR dispensa de procedimento licitatório, nos termos do Art. 74, inciso III alinear B, C, da Lei nº 14.133/2021, para CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EM ATENDIMENTO: RREO, RGF, MATRIZES CONTÁBEIS, SADIPEM – DÍVIDA PÚBLICA, AUDIÊNCIAS PUBLICAS E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS LOA (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL) LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA) E PPA (PLANO PLURIANUAL. DA PREFETURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/TO.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e será posterior publicada e revoga as disposições em contrário.

Bom Jesus do Tocantins-TO, 14 de janeiro de 2026.

EDIMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 37.420.775/0001-26, com endereço na Avenida Tocantins, nº 21, CEP: 77.714-000, centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor Edmilson Rodrigues Soares, brasileiro, casado, agente político, inscrito no registro CPF/MF sob o n.º ***.***.481-34, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO. ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 1/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EM ATENDIMENTO: RREO, RGF, MATRIZES CONTÁBEIS, SADIPEM – DÍVIDA PÚBLICA, AUDIÊNCIAS PUBLICAS E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS LOA (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL) LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA) E PPA (PLANO PLURIANUAL. DA PREFETURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/TO. Fundamentação Legal: Art. 74 § 3º c/c Art. 23 da Lei 14133/2021. Maiores informações presencialmente das 07:00 às 13:00 de segunda a sexta- feira na Sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocnatins-TO, através site eletrônico: www.bomjesus.to.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 3483-1172 ou pelo e-mail: licitacao@bomjesus.to.gov.br.

Bom Jesus do Tocantins/TO, 14 de janeiro de 2026.

EDMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, ESTADO DO TOCANTINS, mediante a Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de contratação direta, tipo menor por item, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026. com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 15/01/2026, às 08h:00min, pelo e-mail licitacao@bomjesus.to.gov.br ou de forma presencial na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus -TO, e o encerramento de envio de proposta e habilitação até 20/01/2026 as 08:00 min. Com a abertura da sessão da dispensa no dia 20/01/2026 às 09h:00min. Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Bom Jesus - TO, pelo e-mail licitacao@bomjesus.to.gov.br ou Maiores informações pelo telefone: (63) 3483-1305.

Bom Jesus do Tocantins-TO, 14 de Janeiro de 2026.

DINA KELLY MARTINS BARBOSA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA Nº. 11/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Bom Jesus/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/TO, no uso de suas atribuições legais, em específico ao que determina a Lei n° 14.133/2021, e,

CONSIDERANDO, a necessidade da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

CONSIDERANDO, que na Administração Pública em regra todos os contratos sejam precedidos de processos licitatórios, no entanto, inciso II da Lei n. Art. 75 da Lei nº 14.133/2021 trata da dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de serviços e compras comuns.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Processo Administrativo Nº 2136/2026.

CONSIDERANDO que o valor de contratação dos serviços está condizente com praticado no mercado e abaixo do limite previsto no art. 75, inciso II, da lei de licitações nº 14.133/2021, sem a premente necessidade de proceder à abertura de processo administrativo de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1º - DECLARAR dispensa de procedimento licitatório, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e será posterior publicada e revoga as disposições em contrário.

Bom Jesus do Tocantins-TO, 14 de Janeiro de 2026.

EDIMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, ESTADO DO TOCANTINS, mediante a Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de contratação direta, tipo menor por item, visando a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, ABRANGENDO A ESTRUTURAÇÃO DA CONTROLADORIA, BEM COMO ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DA CONTROLADORIA NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026. com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 15/01/2026, às 08h:00min, pelo e-mail licitacao@bomjesus.to.gov.br ou de forma presencial na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus -TO, e o encerramento de envio de proposta e habilitação até 20/01/2026 as 08:00 min. Com a abertura da sessão da dispensa no dia 20/01/2026 às 09h:00min. Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Bom Jesus - TO, pelo e-mail licitacao@bomjesus.to.gov.br ou Maiores informações pelo telefone: (63) 3483-1305.

Bom Jesus do Tocantins-TO, 14 de Janeiro de 2026.

DINA KELLY MARTINS BARBOSA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA Nº. 42/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/TO, no uso de suas atribuições legais, em específico ao que determina a Lei n° 14.133/2021, e, CONSIDERANDO, a necessidade da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO, que na Administração Pública em regra todos os contratos sejam precedidos de processos licitatórios, no entanto, inciso II da Lei n. Art. 75 da Lei nº 14.133/2021 trata da dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de serviços e compras comuns.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Processo Administrativo Nº 2135/2025.

CONSIDERANDO que o valor de contratação dos serviços está condizente com praticado no mercado e abaixo do limite previsto no art. 75, inciso II, da lei de licitações nº 14.133/2021, sem a premente necessidade de proceder à abertura de processo administrativo de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1º - DECLARAR dispensa de procedimento licitatório, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e será posterior publicada e revoga as disposições em contrário.

Bom Jesus do Tocantins -TO, 14 de Janeiro de 2026.

EDMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

O FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS , mediante a Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de contratação direta, tipo menor por item, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026. com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 15/01/2026, às 08h:00min, pelo e-mail licitacao@bomjesus.to.gov.br ou de forma presencial na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus -TO, e o encerramento de envio de proposta e habilitação até 20/01/2026 as 08:00 min. Com a abertura da sessão da dispensa no dia 20/01/2026 às 10h:00min. Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Bom Jesus - TO, pelo e-mail licitacao@bomjesus.to.gov.br ou Maiores informações pelo telefone: (63) 3483-1305.

Bom Jesus do Tocantins-TO, 14 de Janeiro de 2026.

DINA KELLY MARTINS BARBOSA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA Nº. 95/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Educação e Cultura de Bom Jesus/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/TO, no uso de suas atribuições legais, em específico ao que determina a Lei n° 14.133/2021, e,

CONSIDERANDO, a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

CONSIDERANDO, que na Administração Pública em regra todos os contratos sejam precedidos de processos licitatórios, no entanto, inciso II da Lei n. Art. 75 da Lei nº 14.133/2021 trata da dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de serviços e compras comuns.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Processo Administrativo Nº 2134/2025.

CONSIDERANDO que o valor de contratação dos serviços está condizente com praticado no mercado e abaixo do limite previsto no art. 75, inciso II, da lei de licitações nº 14.133/2021, sem a premente necessidade de proceder à abertura de processo administrativo de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1º - DECLARAR dispensa de procedimento licitatório, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e será posterior publicada e revoga as disposições em contrário.

Bom Jesus do Tocantins -TO, 14 de Janeiro de 2026.

EDMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E

CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO 

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, mediante a Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de contratação direta, tipo menor por item, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026. com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 15/01/2026, às 08h:00min, pelo e-mail licitacao@bomjesus.to.gov.br ou de forma presencial na sede administrativa da Câmara Municipal de Bom Jesus -TO, e o encerramento de envio de proposta e habilitação até 20/01/2026 as 08:00 min. Com a abertura da sessão da dispensa no dia 20/01/2026 às 12h:00min. Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Bom Jesus - TO, pelo e-mail licitacao@bomjesus.to.gov.br ou Maiores informações pelo telefone: (63) 3483-1305.

Bom Jesus do Tocantins -TO, 14 de Janeiro de 2026.

DINA KELLY MARTINS BARBOSA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA Nº. 05/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/TO, no uso de suas atribuições legais, em específico ao que determina a Lei n° 14.133/2021, e,

CONSIDERANDO, a necessidade da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

CONSIDERANDO, que na Administração Pública em regra todos os contratos sejam precedidos de processos licitatórios, no entanto, inciso II da Lei n. Art. 75 da Lei nº 14.133/2021 trata da dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de serviços e compras comuns.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Processo Administrativo Nº 2133/2025.

CONSIDERANDO que o valor de contratação dos serviços está condizente com praticado no mercado e abaixo do limite previsto no art. 75, inciso II, da lei de licitações nº 14.133/2021, sem a premente necessidade de proceder à abertura de processo administrativo de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1º - DECLARAR dispensa de procedimento licitatório, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e será posterior publicada e revoga as disposições em contrário.

Bom Jesus do Tocantins -TO, 14 de Janeiro de 2026.

EDMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS, mediante a Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de contratação direta, tipo menor por item, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026. com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 15/01/2026, às 08h:00min, pelo e-mail licitacao@bomjesus.to.gov.br ou de forma presencial na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus -TO, e o encerramento de envio de proposta e habilitação até 20/01/2026 as 08:00 min. Com a abertura da sessão da dispensa no dia 20/01/2025 às 11h:00min. Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Bom Jesus -TO, pelo e-mail licitacao@bomjesus.to.gov.br ou Maiores informações pelo telefone: (63) 3483-1305.

Bom Jesus do Tocantins -TO, 14 de Janeiro de 2026.

DINA KELLY MARTINS BARBOSA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA Nº. 12/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Bom Jesus/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/TO, no uso de suas atribuições legais, em específico ao que determina a Lei n° 14.133/2021, e, CONSIDERANDO, a necessidade da CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM ONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, ABRANGENDO A ESTRUTURAÇÃO DA CONTROLADORIA, BEM COMO ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DA CONTROLADORIA NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

CONSIDERANDO, que na Administração Pública em regra todos os contratos sejam precedidos de processos licitatórios, no entanto, inciso II da Lei n. Art. 75 da Lei nº 14.133/2021 trata da dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de serviços e compras comuns.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Processo Administrativo Nº 4/2026.

CONSIDERANDO que o valor de contratação dos serviços está condizente com praticado no mercado e abaixo do limite previsto no art. 75, inciso II, da lei de licitações nº 14.133/2021, sem a premente necessidade de proceder à abertura de processo administrativo de licitação.

R E S O L V E:

Art. 1º - DECLARAR dispensa de procedimento licitatório, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM ONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, ABRANGENDO A ESTRUTURAÇÃO DA CONTROLADORIA, BEM COMO ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DA CONTROLADORIA NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e será posterior publicada e revoga as disposições em contrário.

Bom Jesus do Tocantins -TO, 14 de Janeiro de 2026.

EDIMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS-TO

PROCESSO Nº 2136/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Agente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 01/2026, destinado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

ALFA SERVIÇOS ADMINSITRATIVOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ nº 26.930.274/0001-73, sendo a empresa vencedora do(s) ítem (ns) relacionado(s)

PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, aos 20 dias do mês de Janeiro de 2026.

EDMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2132/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EM ATENDIMENTO: RREO, RGF, MATRIZES CONTÁBEIS, SADIPEM – DÍVIDA PÚBLICA, AUDIÊNCIAS PUBLICAS E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS LOA (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL) LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA) E PPA (PLANO PLURIANUAL. DA PREFETURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/TO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 37.420.775/0001-26, com endereço na Avenida Tocantins, nº 21, CEP: 77.714-000, centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor Edmilson Rodrigues Soares, brasileiro, casado, agente político, inscrito no registro CPF/MF sob o n.º 886.922.481-34, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO

CONTRATADO: CARLOS JOSE DA SILVA-ME, inscrito no CNPJ: 17.435.939/0001-81, com sede na Av. Longuinho Vieira Junior, nº 1349, CEP: 77.725-000, Centro de Colmeia/TO, neste ato representada pela sua sócio administrador, CARLOS JOSE DA SILVA, brasileiro, Contador, portador da cédula de identidade sob o nº 91612 SSP/TO, inscrito no CPF: 586.669.821-87 , inscrito na junto ao Conselho Regional de Contabilidade sob o nº TO 001269/0-1, residente na Av. Longuinho Vieira Junior, nº 1349, CEP: 77.725-000, Centro de Colmeia/TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 

VIGÊNCIA: até 31/12/2026.  

VALOR DO CONTRATO: Pelos serviços prestados a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, o valor global de R$: 85.016,03 (OITENTA E CINCO MIL E DEZESSEIS REAIS E TRES CENTAVOS).

Bom Jesus do Tocantins-TO, 20 de janeiro de 2026.

EDMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 16/2025 DE 14 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 01/2026, para a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EM ATENDIMENTO: RREO, RGF, MATRIZES CONTÁBEIS, SADIPEM – DÍVIDA PÚBLICA, AUDIÊNCIAS PUBLICAS E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS LOA (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL) LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA) E PPA (PLANO PLURIANUAL. DA PREFETURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/TO.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, através do seu Gestor o sr. EDIMILSON RODRIGUES SOARES, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “b”, “c” e “e”, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o julgamento da Comissão de Contratação da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, sobre os documentos pertinentes à proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO a extrema necessidade para a contratação dos serviços ora solicitados para suprir as demandas existentes junto à PREFEITURA MUNICIPAL BOM JESUS DO TOCANTINS/TO;

DECRETA:

Art. 1º. Autorizo a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa CARLOS JOSE DA SILVA-ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 17.435.939/0001-81, no valor global de R$: 85.016,03 (OITENTA E CINCO MIL E DEZESSEIS REAIS E TRES CENTAVOS)

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.

BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, 20 de janeiro de 2026.

EDMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO 

PROCESSO Nº 2133/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Agente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 01/2026, destinado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

ALFA SERVIÇOS ADMINSITRATIVOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ nº 26.930.274/0001-73, sendo a empresa vencedora do(s) ítem (ns) relacionado(s)

PUBLIQUE-SE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, aos 20 dias do mês de Janeiro de 2026.

Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins

Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS-TO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM ONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, ABRANGENDO A ESTRUTURAÇÃO DA CONTROLADORIA, BEM COMO ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DA CONTROLADORIA NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 37.420.775/0001-26, com endereço na Avenida Tocantins, nº 21, CEP: 77.714-000, centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor Edmilson Rodrigues Soares, brasileiro, casado, agente político, inscrito no registro CPF/MF sob o n.º 886.922.481-34, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO

CONTRATADO: ALFA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, com sede na Av. Bernardo Sayão, S/N, Centro, CEP 77.610-000, Novo Acordo -TO, CNPJ 26.930.274/0001-73, Email: serviçosalfa.adm@gmail.com, Contato: (63) 99934-4306, representada neste ato pelo Senhor HELLIABY DE JESUS MARTINS , brasileiro, Casado, Empresário, portador do CPF n° 087.998.681-64, residente e domiciliado na Av. Aeroporto, s/n, setor vila Planalto, Tocantinia/TO.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Bom Jesus do Tocantins -TO, 20 de Janeiro de 2026

EDMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 15/2026 Bom Jesus do Tocantins-TO, 20 de Janeiro de 2026.

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM ONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, ABRANGENDO A ESTRUTURAÇÃO DA CONTROLADORIA, BEM COMO ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DA CONTROLADORIA NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições legais, em específico ao que determina a Lei n° 14.133/2021, e, CONSIDERANDO, a necessidade da CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM ONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, ABRANGENDO A ESTRUTURAÇÃO DA CONTROLADORIA, BEM COMO ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DA CONTROLADORIA NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Prefeitura Municipal com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pela Agente de Contratação, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa ALFA SERVIÇOS ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ 26.930.274/0001-73, no valor total de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, aos 20 dias do mês de Janeiro de 2026.

EDMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS-TO

PROCESSO Nº 4/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Agente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 02/2026, destinado a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM ONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, ABRANGENDO A ESTRUTURAÇÃO DA CONTROLADORIA, BEM COMO ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DA CONTROLADORIA NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

ALFA SERVIÇOS ADMINSITRATIVOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ nº 26.930.274/0001-73, sendo a empresa vencedora do(s) ítem (ns) relacionado(s)

PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, aos 20 dias do mês de Janeiro de 2026.

EDMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS-TO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 04, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2136/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 37.420.775/0001-26, com endereço na Avenida Tocantins, nº 21, CEP: 77.714-000, centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor Edmilson Rodrigues Soares, brasileiro, casado, agente político, inscrito no registro CPF/MF sob o n.º 886.922.481-34, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO

CONTRATADO: ALFA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, com sede na Av. Bernardo Sayão, S/N, Centro, CEP 77.610-000, Novo Acordo -TO, CNPJ 26.930.274/0001-73, Email: serviçosalfa.adm@gmail.com, Contato: (63) 99934-4306, representada neste ato pelo Senhor HELLIABY DE JESUS MARTINS , brasileiro, Casado, Empresário, portador do CPF n° 087.998.681-64, residente e domiciliado na Av. Aeroporto, s/n, setor vila Planalto, Tocantinia/TO.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Bom Jesus do Tocantins -TO, 20 de Janeiro de 2026

EDMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 14/2026, Bom Jesus do Tocantins-TO, 20 de Janeiro 2026

“Dispõe sobre dispensa de licitação para prestação de serviços técnicos em licitações e contratos, assessoria e consultoria junto ao setor de licitação e apoio administrativo na gestão de contratações e aquisições públicas, em atendimento as necessidades da prefeitura municipal de bom jesus /TO, no período de janeiro a dezembro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Prefeitura Municipal, que informa a necessidade da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins/TO com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pela Agente de Contratação, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa ALFA SERVIÇOS ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ 26.930.274/0001-73, no valor total de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, aos 20 dias do mês de Janeiro de 2026.

EDIMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 43/2026, Bom Jesus do Tocantins-TO, 20 de Janeiro de 2026. 

“Dispõe sobre dispensa de licitação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus, que informa a necessidade PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Fundo Municipal de Assistência Social com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pela Agente de Contratação, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa ALFA SERVIÇOS ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ 26.930.274/0001-73, no valor total de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais).

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, aos 20 dias do mês de Janeiro de 2026.

EDIMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 96/2026

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, do Fundo Municipal de Educação e Cultura, que informa a necessidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos do Fundo Municipal de Educação e Cultura com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pela Agente de Contratação, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa ALFA SERVIÇOS ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ 26.930.274/0001-73, no valor total de R$ 26.400,00 (Vinte e Seis Mil e Quatrocentos Reais).

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS,/TO aos 20 dias do mês de Janeiro de 2026.

EDMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 06/2026, Bom Jesus do Tocantins-TO, 20 de Janeiro de 2026. 

“Dispõe sobre dispensa de licitação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, do Fundo Municipal de Saúde, que informa a necessidade da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos do Fundo Municipal de Saúde com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pela Agente de Contratação, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa ALFA SERVIÇOS ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ 26.930.274/0001-73, no valor total de R$ 45.600,00 (Quarenta e Cinco Mil e Seiscentos Reais).

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, aos 20 dias do mês de Janeiro de 2026.

EDIMILSON RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2135/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.995.109/0001-10, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-000, Centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, representada neste ato por sua gestora a senhora Elisene Oliveira Alves Soares, inscrita no CPF sob o n° 026.895.561-11, residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO.

CONTRATADO: ALFA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, com sede na Av. Bernardo Sayão, S/N, Centro, CEP 77.610-000, Novo Acordo -TO, CNPJ 26.930.274/0001-73, Email: serviçosalfa.adm@gmail.com, Contato: (63) 99934-4306, representada neste ato pelo Senhor HELLIABY DE JESUS MARTINS , brasileiro, Casado, Empresário, portador do CPF n° 087.998.681-64, residente e domiciliado na Av. Aeroporto, s/n, setor vila Planalto, Tocantinia/TO.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Bom Jesus do Tocantins -TO, 20 de Janeiro de 2026

ELISENE OLIVEIRA ALVES SOARES

Secretária Municipal de Assistencia Social

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2133/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.502.305/0001-80, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-00, setor Pedra Branca, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, representada neste ato por sua gestora a senhora Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca, inscrita no CPF sob o n° 994.797.451-00, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO.

CONTRATADO: ALFA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, com sede na Av. Bernardo Sayão, S/N, Centro, CEP 77.610-000, Novo Acordo -TO, CNPJ 26.930.274/0001-73, Email: serviçosalfa.adm@gmail.com, Contato: (63) 99934-4306, representada neste ato pelo Senhor HELLIABY DE JESUS MARTINS , brasileiro, Casado, Empresário, portador do CPF n° 087.998.681-64, residente e domiciliado na Av. Aeroporto, s/n, setor vila Planalto, Tocantinia/TO.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$ 45.600,00 (Quarenta e Cinco Mil e Seiscentos Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Bom Jesus do Tocantins - TO, 20 de Janeiro de 2026.

Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins

Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2134/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.466.854/0001-91, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-00, centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, representada neste ato por sua gestora a senhora Iolanda Souza Ribeiro, inscrita no CPF sob o n° 031.461.411-75, residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO.

CONTRATADO: ALFA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, com sede na Av. Bernardo Sayão, S/N, Centro, CEP 77.610-000, Novo Acordo -TO, CNPJ 26.930.274/0001-73, Email: serviçosalfa.adm@gmail.com, Contato: (63) 99934-4306, representada neste ato pelo Senhor HELLIABY DE JESUS MARTINS , brasileiro, Casado, Empresário, portador do CPF n° 087.998.681-64, residente e domiciliado na Av. Aeroporto, s/n, setor vila Planalto, Tocantinia/TO.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$ 26.400,00 (Vinte e Seis Mil e Quatrocentos Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Bom Jesus do Tocantins/TO, 20 de janeiro de 2026.

Fundo Municipal de Educação e Cultura

Iolanda Souza Ribeiro

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 2135/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Agente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 01/2026, destinado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

ALFA SERVIÇOS ADMINSITRATIVOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ nº 26.930.274/0001-73, sendo a empresa vencedora do(s) ítem (ns) relacionado(s)

PUBLIQUE-SE.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, aos 20 dias do mês de Janeiro de 2026.

ELISENE OLIVEIRA ALVES SOARES

Secretária Municipal de Assistencia Social

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 PROCESSO Nº 3/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Agente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 01/2026, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PUBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS /TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

ALFA SERVIÇOS ADMINSITRATIVOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ nº 26.930.274/0001-73, sendo a empresa vencedora do(s) ítem (ns) relacionado(s)

PUBLIQUE-SE.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, aos 20 dias do mês de Janeiro de 2026.

Fundo Municipal de Educação e Cultura

Iolanda Souza Ribeiro

ESTADO DO TOCANTINS

PREFEITURA MUN DE BOM JESUS DO TOCANTINS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 2132/2025 MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS

- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2026.

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EM ATENDIMENTO: RREO, RGF, MATRIZES CONTÁBEIS, SADIPEM – DÍVIDA PÚBLICA, AUDIÊNCIAS PUBLICAS E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS LOA (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL) LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA) E PPA (PLANO PLURIANUAL.  DA PREFETURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/TO.

O(A) PREFEITO MUNICIPAL do(a) PREFEITURA MUN DE BOM JESUS DO TOCANTINS, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:

HOMOLOGAR a empresa: 

CARLOS JOSE DA SILVA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 17.435.939/0001-81, estabelecida na Sem Logradouro, Sem Bairro, NENHUM, GO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.

PUBLIQUE - SE

BOM JESUS DO TOCANTINS-TO, 20 de janeiro de 2026

EDMILSON RODRIGUES SOARES

886.922.481-34

PREFEITO MUNICIPAL