FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS – TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 05, DE 06 DE MARÇO DE 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2026
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 004/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FUTURO, EVENTUAL E PARCELADO, DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTARIA PARA ATENDER DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS-TO.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.502.305/0001-80, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-00, setor Pedra Branca, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, representada neste ato por sua gestora a senhora Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca, inscrita no CPF sob o n° 994.797.451-00, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO.
CONTRATADO: LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA SOLUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 36.271.505/0001-38, com sede na Rua Domingos Alves Castro, Qd. 23, Lt 06, Casa 01, Setor Rio Formoso, Goiânia-GO, CEP:74.370-120, neste ato representada por se proprietário administrador, TIMÓTHEO REIS VIANA, portador da Cédula de Identidade nº MG-14143837 e inscrito no CPF sob o nº 110.892.416-66, Residente na Cidade de Goiânia/GO.
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$ 176.400,00 (CENTOS E SETENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática – 2026:
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FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO DE DESPESA |
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201 |
Manutenção da saúde Bucal |
10.10.10.301.2816.1.132 |
1.500.1002.000000 |
3.3.9,.39/75 |
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até dia 31 de Dezembro de 2026, podendo o mesmo vir a ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração de acordo com os arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Bom Jesus do Tocantins, ao 06 dia Março de 2026.
MARCIMEIRY RAMOS DA CRUZ FONSECA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE