Diário Oficial

Edição Nº

772

PORTARIA Nº. 020/2026– Bom Jesus do Tocantins, 27 de janeiro de 2026.

“Dispõe sobre concessão de diária a Servidor e da outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Edmilson Rodrigues Soares, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE

Art. lº. – Autorizar o deslocamento da Servidora Mariele dos Santos Tavares, Secretaria Municipal de Finanças, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, com a finalidade de tratar de assuntos inerentes ao interesse Público; deslocamento até a Caixa Econômica Federal- Miracema/TO. no dia 26 de janeiro de 2027.

Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais) totalizando, R$ 110,00 (cento e dez).

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições sem contrário.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro do ano de 2026.

Edmilson Rodrigues Soares

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 021/2026– Bom Jesus do Tocantins, 27 de janeiro de 2026.

“Dispõe sobre concessão de diária a Servidor e da outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Edmilson Rodrigues Soares, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE

Art. lº. – Autorizar o deslocamento da Servidora Mariele dos Santos Tavares, Secretária Municipal de Finanças, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, com a finalidade de tratar de assuntos inerentes ao interesse Público; deslocamento até a Cidade de Palmas nos dias 28 e 29 de janeiro de 2026, participar de encontro sobre Capacitação na área tributaria 2026 e GIGOV.

Art. 2º. – Fica autorizado o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) totalizando, R$ 600,00 (seiscentos reais).

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições sem contrário.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro do ano de 2026.

Edmilson Rodrigues Soares

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 017/2026 – Bom Jesus do Tocantins, 26 de janeiro de 2026.

“Dispõe sobre conceder abono de férias 1/3 a Servidores e da outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Edmilson Rodrigues Soares, usando das atribuições legais e Constitucionais que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. lº. – Conceder abono de férias 1/3 a servidores abaixo relacionados, referente ao período 2025/202 e 23/24

Art. 2º. – Esta Portaria entra em Vigor na data de sua Publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro do ano de 2026.

Edmilson Rodrigues Soares

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 018/2026 – Bom jesus do Tocantins, 27 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a indicação da equipe coordenadora e articuladora do município de Bom Jesus do Tocantins/TO, no âmbito do Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Programa Alimento/TO.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Bom Jesus do Tocantins/TO, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que a Lei nº 4.927, de 19 de dezembro de 2025, institui o Programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins - Programa Alimento.

CONSIDERANDO, que a Portaria - setas nº 202, de 18 de dezembro de 2025, institui os critérios de elegibilidade, dispõe sobre a operacionalização e a execução do Projeto de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Projeto Alimento, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social - SETAS.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a equipe coordenadora e articuladora do Projeto Alimento no município de Bom Jesus do Tocantins/TO, com a finalidade de operacionalizar as ações locais do projeto e atuar como ponto focal junto à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS). 

Art. 2º Compete à equipe, entre outras atribuições: 

Promover e divulgar o projeto nos diversos meios de acesso à informação;

Promover, em parceria com outros órgãos da Administração Pública, a busca ativa dos beneficiários, compreendendo comunicação, orientação e acompanhamento das famílias;

Realizar o acompanhamento das famílias beneficiárias durante toda a vigência do projeto, utilizando a Agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (ASAN), considerando as necessidades alimentares e as especificidades territoriais;

Aplicar, junto às famílias beneficiárias, a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), os marcadores de consumo alimentar e a avaliação antropométrica, conforme orientações da SETAS, e proceder ao envio dos dados, nos termos dos Anexos II e III;

Alimentar banco de dados próprio do projeto, de domínio da SETAS, para acompanhamento individualizado das famílias beneficiárias.

Art. 3º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edmilson Rodrigues Soares

Prefeito Municipal de Bom Jesus do Tocantins/TO