PORTARIA Nº. 297/2025 - Bom Jesus do Tocantins -TO, 16 dezembro de 2025.
“Dispõe sobre a cessão de Servidor (a) Pública para exercer suas atividades junto ao Poder Executivo do Estado do Tocantins.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – TO, Edmilson Rodrigues Soares, no uso das atribuições legais e Constitucionais, que lhes são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder a servidora ANDREA VASCONCELOS RIBEIRO LIMA, matricula nº. 0374 Professora Pl, Funcionária Efetiva do quadro geral do Município de Bom Jesus do Tocantins, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o Poder Executivo do Estado do Tocantins.
Art. 2º. A cessão é pelo período de 15 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, com Ônus para o Poder Executivo do Estado do Tocantins.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos a data de 15 de dezembro de 2025. Revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – TO, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro do ano de 2025.
Edmilson Rodrigues Soares
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 298/2025 – Bom Jesus do Tocantins, 16 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre licença particular a Servidor Estatutário e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Edmilson Rodrigues Soares, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. lº. – Conceder por solicitação licença para interesse particular ao servidor Romulo Bezerra Lima - Estatutário – Agente Epidemiológico, lotado no Fundo Municipal de Saúde. Pelo período de 03 (três) anos, com data de início em 01 (primeiro) de dezembro de 2025 a 01 de dezembro de 2028
Art. 2º. – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 (primeiro) de dezembro de 2028.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro do ano de 2025.
Edmilson Rodrigues Soares
Prefeito Municipal