FUNDO MUN DE SAUDE DE BOM JESUS TO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 16º/2025.
O GESTOR DO FUNDO, MARCIMEIRY RAMOS DA CRUZ FONSECA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de REFORMA DA COBERTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOANA MARIA ARAÚJO NEVES PEREIRA NA CIDADE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA DE SAUDE, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso I de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
MF CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 41.920.177/0001-93, estabelecida no endereço RUA OTAVIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Casa, 831, AEROPORTO, 77714000 , BOM JESUS DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
Reforma da cobertura da UBS Joana Maria |
1,00 |
SV |
95.223,33 |
95.106,04 |
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TOTAL VENCEDOR |
95.106,04 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SECRETARIA DE SAUDE de BOM JESUS DO TOCANTINS-TO, aos 19/11/2025.
MARCIMEIRY RAMOS DA CRUZ FONSECA
GESTOR DO FUNDO