TERMO ADITIVO Nº 01/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS E A EMPRESA NOVA OPÇÃO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO TIPO VAN; MOTOR TURBO DIESEL ECOBLUE 2.0 OU EQUIVALENTE; POTÊNCIA DE MÍNIMA DE 170 CV; TORQUE DE 41,3 KGFM; CÂMBIO MANUAL DE 6 MARCHAS; RÁDIO FM/AM; FREIOS ABS; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA; COM AR CONDICIONADO; CAPACIDADE PARA18 (DEZOITO) PASSAGEIROS; PROVIDO DE TODOS OS ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN E DENATRAN; QUILOMETRAGEM LIVRE. ANO MÍNIMO 2022, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO, ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, DA DISPENSA Nº 13/2025.
O Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.502.305/0001-80, com sede na Avenida Tocantins, s/n, CEP: 77.714-000, setor Pedra Branca, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, representada neste ato por sua gestora a senhora Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, Nova Opção Locadora de Veículos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.083.123/0001-02, com sede na Avenida Heitor Villa Lobos, nº 2073, CEP: 12.245-280, Bairro Jardim São Dimas, São José dos Campos, estado de São Paulo, neste ato representando por seu Representante Legal, o Senhor Vitor Daoud Maia, tendo em vista o que consta no Processo nº 1077/2025 e em observância ao artigo 107, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 16/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2025, a partir da assinatura deste.
CLÁUSULA SEGUNDA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 16/2025, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.
Bom Jesus do Tocantins/TO, 24 de setembro de 2025.
MARCIMEIRY RAMOS DA CRUZ FONSECA
GESTORA DO FUNDO
NOVA OPÇÃO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ Nº 30.083.123/0001-02