sexta, 28 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº. 058/2025 – Bom Jesus do Tocantins, 25 de fevereiro de 2025.
“Dispõe sobre gratificação a servidor e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Edmilson Rodrigues Soares, usando das atribuições legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. lº. – Conceder gratificação a Servidora, Rosa Carvalho da Silva, Estatutária, no valor de R$ 582,00 (quinhentos e oitenta e dois reais) considerando que a servidora responde pelas funções de Gerente Municipal de Convênios, Coordenadora do Cogido de Poastura. Até o dia 31 de dezembro de 2025, podendo ser retirada conforme a necessidade pública.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõres em contrario.
Registre-se, Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Edmilson Rodrigues Soares
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 042/2025 – Bom Jesus do Tocantins, 26 de fevereiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, Edmilson Rodrigues Soares, usando das atribuições, legais, Constitucionais, que lhes são conferidas por Lei:.
RESOLVE:
Art. 1º. – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito de todo território Municipal nos dias 03, 04, 05 de março de 2025.
Dia 03 (segunda Feira) ponto facultativo
Dia 04 (terça feira) Carnaval - ponto facultativo
Dia 05 (quarta-feira) quarta-feira de cinzas – ponto facultativo.
Art. 2º. – Nesse período os serviços essenciais funcionarão em sistema de plantão, Atendimento à Saúde, Limpeza pública, Segurança Pública, Conselho Tutelar, Assistência Social.
Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Edmilson Rodrigues Soares
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 058/2025 – Bom Jesus do Tocantins, 26 de fevereiro de 2025.
“Dispõe sobre gratificação a servidor e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Edmilson Rodrigues Soares, usando das atribuições legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. lº. – Conceder gratificação ao Servidor, Igor Araújo de Oliveira, no valor de R$ 1.000,0 (um mil reais) considerando que o servidor tem funções alem da Coordenação da Vigilancia. Vigi água.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõres em contrario.
Registre-se, Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Edmilson Rodrigues Soares
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 059/2025 – Bom Jesus do Tocantins, 26 de fevereiro de 2025.
“Dispõe sobre gratificação a servidor e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Edmilson Rodrigues Soares, usando das atribuições legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. lº. – Conceder gratificação a Servidora Fabiane Pereira de Sousa – Diretor Posto de Saude Joana Maria Pereira Araújo Neves, no valor de R$ 800,0 (oitocentos reais) considerando que o servidor tem funções alem da Diretoria de Posto.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõres em contrario.
Registre-se, Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Edmilson Rodrigues Soares
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 060/2025 – Bom Jesus do Tocantins, 26 de fevereiro de 2025.
“Dispõe sobre gratificação a servidor e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Edmilson Rodrigues Soares, usando das atribuições legais e Constitucionais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. lº. – Conceder gratificação a Servidor Igor Milhomem Miranda – Diretor Posto de Saúde Francisco Pereira Rocha, no valor de R$ 800,0 (oitocentos reais) considerando que o servidor tem funções além da Diretória de Posto.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõres em contrario.
Registre-se, Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Edmilson Rodrigues Soares
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 051/2025 – Bom Jesus do Tocantins, 26 de fevereiro de 2025.
“Dispõe sobre conceder abono de férias 1/3 a Servidor e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Edmilson Rodrigues Soares, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. lº. – Conceder abono de férias 1/3 a servidor abaixo relacionado, referente ao período 2024/2025.
|
NOME |
CARGO |
FUNDO/SECRETARIA |
|
Jancley Pinheiro da Silva |
Vigia |
Sec. De Educação e Cultura |
|
Mario Aug. Barbosa Gomes |
Vigia |
Sec. De Educação e Cultura |
Art. 2º. – Esta Portaria entra em Vigor na data de sua Publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Edmilson Rodrigues Soares
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº. 520/2025 – Bom Jesus do Tocantins, 27 de fevereiro de 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO E/OU PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IPTU ANO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS-TO, Edmilson Rodrigues Soares, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins, aprovou e EU, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder desconto aos contribuintes que efetuarem o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU, referente ao exercício de 2025, que será lançado em fevereiro de 2025:
I – Será concedido 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para os contribuintes que efetuarem os pagamentos antecipados ou em cota única até o dia 30 (trinta) de abril de 2025;
II- O valor do IPTU poderá ser dividido em até 03 (três) parcelas sem o benefício/desconto mencionado no inciso anterior, onde cada parcela não poderá ser menor que o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais;
III - O pagamento realizado após o vencimento do prazo previsto implicará na perda do desconto concedido ao contribuinte.
Art. 2º. – Fica mantido no Código Tributário do Município, Lei nº. 188/2006, a multa de 5% (cinco por cento) para impostos e taxas em atraso e mora de 1% (um por cento) ao mês.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do mês de janeiro de 2025.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS-TO, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2025.
EDMILSON RODRIGUES
Prefeito Municipal
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LEILÃO Nº 01/2025
OBJETO: Leilão de máquinas da Prefeitura de BOM JESUS DO TOCANTINS - TO, Centro. Os seguintes bens móveis: 01 - FIAT PALIO FIRE, BRANCA, FLEX, 2015/2016, PLACA QKD 2942, CIRCULAÇÃO. 02 - RENAULT KANGOO MARIMAR AMB. BRANCA, FLEX, 2013/2014, PLACA OLN 3199, CIRCULAÇÃO. 03- VAN IVECO CITY CLASS 70C17, AMARELA, DIESEL, 2012/2013, PLACA MXD 9615, CIRCULAÇÃO. 04- VAN VW MASCARELO GRANMINI O, AMARELA, DIESEL, 2010/2010, PLACAS MXA 0812, CIRCULAÇÃO. 05 - VAN MARCOPOLO VOLARE V8L, ESC. AMARELA, DIESEL, 2010/2010, PLACAS MXE 8302, CIRCULAÇÃO. 06 - ONIBUS VW 15.190, INDUSCAR FOZ U, AMARELA, DIESEL, 2009/2009 PLACAS MWZ 2889, CIRCULAÇÃO. 07 - MMC MITSUBISHI L 200 TRITON SPORT GLX, PRATA, DIESEL, 2019/2019, PLACAS QWC 7475, CIRCULAÇÃO. 08 - MMC MITSUBISHI L 200 TRITON SPORT GL, BRANCA, DIESEL, 2018/2019, PLACAS QKF 9230, CIRCULAÇÃO. 09 - VAN MERCEDES BENZ SPLINTER 516 S, PRATA, DIESEL, 2020/2021, PLACAS RSC 9A76, CIRCULAÇÃO. 10 - APARADOR DE GRAMA TRAPP, VERDE, GASOLINA, SUCATA. 11 - RETROESCAVEIRA CASE 580N, AMARELA, DIESEL, CIRCULAÇÃO. 12 - CARRETA AGRICOLA PIPA, SUCATA. 13 - MOTOR WEG, W 22 PLUS, 3 KW, 15(20 HP-cv), COM BOMBA, SUCATA. 14 - LÂMINA AGRICOLA TRAZEIRA, DE COMANDO, SUCATA. 15 - MOTOBOMBA TOYAMA 5.5, SUCATA. 16 - CARREGADOR DE BATERIA WORKER CB 165, SUCATA. 17- MOTOR GERADOR DE ENERGIA, SUCATA. 18 - DISTRIBUIDORA AGRICOLA DE CALCARIO, 3.5 T, IPACOL, CIRCULAÇÃO. 19 - TRATOR NEW HOLLAND TT 4030, AZUL, DIESEL, 4X4, CIRCULAÇÃO. 20 - CAMINHAO MERCEDES BENZ ATRON 2729 K, 6X4, BRANCA, DIESEL, 2014/2014, BASCULANTE, PLACAS OLK 7114, CIRCULAÇÃO.O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Tocantins, Edmilson Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº. 14.133/21.
Considerando que o Leilão nº 01/2025 possui vício insanável no que se refere ao prazo da divulgação (publicação) do Edital;
Considerando o zelo dessa administração e o respeito aos regramentos infralegais;
RESOLVE
REVOGAR o Leilão nº 01/2025, cujo objeto é o Leilão de máquinas da Prefeitura de BOM JESUS DO TOCANTINS - TO, com os seguintes bens móveis: 01 - FIAT PALIO FIRE, BRANCA, FLEX, 2015/2016, PLACA QKD 2942, CIRCULAÇÃO. 02 – RENAULT KANGOO MARIMAR AMB. BRANCA, FLEX, 2013/2014, PLACA OLN 3199, CIRCULAÇÃO. 03- VAN IVECO CITY CLASS 70C17, AMARELA, DIESEL, 2012/2013, PLACA MXD 9615, CIRCULAÇÃO. 04- VAN VW MASCARELO GRANMINI O, AMARELA, DIESEL, 2010/2010, PLACAS MXA 0812, CIRCULAÇÃO. 05 - VAN MARCOPOLO VOLARE V8L, ESC. AMARELA, DIESEL, 2010/2010, PLACAS MXE 8302, CIRCULAÇÃO. 06 - ONIBUS VW 15.190, INDUSCAR FOZ U, AMARELA, DIESEL, 2009/2009 PLACAS MWZ 2889, CIRCULAÇÃO. 07 - MMC MITSUBISHI L 200 TRITON SPORT GLX, PRATA, DIESEL, 2019/2019, PLACAS QWC 7475, CIRCULAÇÃO. 08 - MMC MITSUBISHI L 200 TRITON SPORT GL, BRANCA, DIESEL, 2018/2019, PLACAS QKF 9230, CIRCULAÇÃO. 09 - VAN MERCEDES BENZ SPLINTER 516 S, PRATA, DIESEL, 2020/2021, PLACAS RSC 9A76, CIRCULAÇÃO. 10 - APARADOR DE GRAMA TRAPP, VERDE, GASOLINA, SUCATA. 11 - RETROESCAVEIRA CASE 580N, AMARELA, DIESEL, CIRCULAÇÃO. 12 - CARRETA AGRICOLA PIPA, SUCATA. 13 - MOTOR WEG, W 22 PLUS, 3 KW, 15(20 HP-cv), COM BOMBA, SUCATA. 14 - LÂMINA AGRICOLA TRAZEIRA, DE COMANDO, SUCATA. 15 - MOTOBOMBA TOYAMA 5.5, SUCATA. 16 - CARREGADOR DE BATERIA WORKER CB 165, SUCATA. 17- MOTOR GERADOR DE ENERGIA, SUCATA. 18 - DISTRIBUIDORA AGRICOLA DE CALCARIO, 3.5 T, IPACOL, CIRCULAÇÃO. 19 - TRATOR NEW HOLLAND TT 4030, AZUL, DIESEL, 4X4, CIRCULAÇÃO. 20 - CAMINHAO MERCEDES BENZ ATRON 2729 K, 6X4, BRANCA, DIESEL, 2014/2014, BASCULANTE, PLACAS OLK 7114, CIRCULAÇÃO.
Encaminhe o presente Termo de Revogação ao Leiloeiro para que seja anexado ao Processo, bem como para tomar as providências legais cabíveis.
Publique-se.
Bom Jesus do Tocantins/TO, 27 de fevereiro de 2025.
Edmilson Rodrigues Soares
Prefeito Municipal
